Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003425-66.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.228,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

SELMA FREITAS DE OMENA

Autor

ANA VITORIA OMENA DANTAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

SELMA FREITAS DE OMENA

Autor

ANA VITORIA OMENA DANTAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 11:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:38

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ANA VITORIA OMENA DANTAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de SELMA FREITAS DE OMENA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:53

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 11:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 09:28

Sentença

•29/10/2025, 12:11

31/03/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:38

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de ANA VITORIA OMENA DANTAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de SELMA FREITAS DE OMENA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 18:00

Juntada de Certidão

18/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 18:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 09:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 12:58

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de SELMA FREITAS DE OMENA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de ANA VITORIA OMENA DANTAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 15:56

Publicado Sentença em 03/11/2025.

07/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:11

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de réplica

24/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de SELMA FREITAS DE OMENA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de ANA VITORIA OMENA DANTAS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:34

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os novos documentos anexados pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os novos documentos anexados pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2025, 23:03

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de SELMA FREITAS DE OMENA em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de laudo pericial

09/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:04

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 21:30

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de SELMA FREITAS DE OMENA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de RACOSE MARQUES OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:30

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de laudo pericial

17/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de SELMA FREITAS DE OMENA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de ANA VITORIA OMENA DANTAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de SELMA FREITAS DE OMENA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de laudo pericial

15/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2024, 11:16

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 12:24

Juntada de documento comprobatório

28/04/2024, 00:43

Juntada de documento comprobatório

28/04/2024, 00:43

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 10:40

Sentença

•29/10/2025, 12:11

Despacho

•14/05/2025, 17:00

Despacho

•14/05/2025, 17:00

Despacho

•10/02/2025, 09:04

Despacho

•10/02/2025, 09:04

Despacho

•09/12/2024, 14:24

Despacho

•09/12/2024, 14:24

Despacho

•12/09/2024, 15:05

Decisão

•17/05/2024, 11:16

Decisão

•17/05/2024, 11:16