Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010199-15.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.807,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

GUSTAVO CAVALCANTE BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

EWERTON DE MORAIS MALTA

OAB/AL 16589·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA CAVALCANTE LOPES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GUSTAVO CAVALCANTE BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:36

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:41

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:00

Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE BARROS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:30

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 19:10

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 19:10

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 14:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 17:25

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:53

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 09:00

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 11:15

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:36

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:41

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:00

Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE BARROS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 11:17

Sentença

•28/07/2025, 11:17

25/11/2025, 02:30

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 19:10

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 19:10

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 14:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 17:25

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:53

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 09:00

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE BARROS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 16:49

Juntada de planilha (outros)

22/10/2025, 16:42

Publicado Intimação do Requisitório em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de impugnação

17/10/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/10/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 00:51

Juntada de Certidão

15/08/2025, 00:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE BARROS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:46

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:17

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de impugnação

15/06/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:59

Publicado Intimação em 03/06/2025.

12/06/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os novos documentos anexados pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE BARROS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE BARROS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de laudo pericial

01/05/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:31

Juntada de documento comprobatório

11/12/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 12:02