Procedimento Comum Cível 0007937-65.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal PE

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Partes do Processo

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 16:47

Recebidos os autos

01/05/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/02/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:50

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•31/05/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 03:18

Acórdão

•14/12/2022, 19:27

Acórdão

•14/12/2022, 19:27

Despacho

•04/06/2022, 08:53

Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Sentença (Outras)

•04/06/2022, 08:53

Despacho

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Todos os documentos(27)

Acórdão

•01/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:50

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•31/05/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 03:18

Acórdão

•14/12/2022, 19:27

Acórdão

•14/12/2022, 19:27

Despacho

•04/06/2022, 08:53

Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Sentença (Outras)

•04/06/2022, 08:53

Despacho

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Petição (outras)

•04/06/2022, 08:53

Despacho

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Despacho

•04/06/2022, 08:53

Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Despacho

•04/06/2022, 08:53