Recurso Inominado Cível 0004059-29.2024.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.361,88

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA APARECIDA AZEVEDO DO PATROCINIO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANNE SHIRLEY AZEVEDO DO PATROCINIO

OAB/RN 19195·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA APARECIDA AZEVEDO DO PATROCINIO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 15:09

Juntada de Certidão

20/05/2026, 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/05/2026, 15:09

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:11

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:34

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AZEVEDO DO PATROCINIO em 05/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:21

Publicado Despacho em 10/04/2026.

14/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

14/05/2026, 04:34

Publicado Despacho em 10/04/2026.

14/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

14/05/2026, 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CEABDj em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:18

Todas as movimentações(61)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 15:09

Juntada de Certidão

20/05/2026, 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/05/2026, 15:09

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:11

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 15:09

Decisão

•20/05/2026, 15:09

15/05/2026, 16:34

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AZEVEDO DO PATROCINIO em 05/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:21

Publicado Despacho em 10/04/2026.

14/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

14/05/2026, 04:34

Publicado Despacho em 10/04/2026.

14/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

14/05/2026, 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CEABDj em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:18

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 10:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/08/2025, 16:53

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AZEVEDO DO PATROCINIO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

16/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 17:06

Publicado Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) em 24/07/2025.

25/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de CEABDj em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AZEVEDO DO PATROCINIO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de pedido de uniformização (tnu)

26/06/2025, 13:22

Publicado Acórdão em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEABDj em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 12:40

Não conhecido o recurso de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.302.024/0001-07 (RECORRIDO)

20/06/2025, 12:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

20/06/2025, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AZEVEDO DO PATROCINIO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:10

Juntada de despacho inspeção

08/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

02/05/2025, 16:33

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 16:33

Despacho

•08/04/2026, 15:18

Despacho

•08/04/2026, 15:18

Despacho

•08/04/2026, 15:18

Despacho

•08/04/2026, 15:18

Despacho

•08/04/2026, 11:03

Decisão

•22/08/2025, 16:53

Acórdão

•20/06/2025, 12:40

Sentença

•17/03/2025, 12:09