Petição Cível 0004241-12.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

OAB/RN 1525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2022, 08:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/10/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2022, 00:01

Expedição de expediente

02/09/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 00:14

Expedição de expediente

02/09/2022, 00:13

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:05

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

30/08/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:46

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:02

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

19/07/2022, 13:04

Recebidos os autos

19/07/2022, 13:01

Baixa Definitiva

19/07/2022, 13:01

Juntada de Certidão

19/07/2022, 01:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/07/2022, 01:32

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

27/10/2022, 08:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/10/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2022, 00:01

Expedição de expediente

02/09/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 00:14

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 00:13

Despacho

•25/07/2022, 16:46

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Expedição de expediente

02/09/2022, 00:13

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:05

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

30/08/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:46

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:02

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

19/07/2022, 13:04

Recebidos os autos

19/07/2022, 13:01

Baixa Definitiva

19/07/2022, 13:01

Juntada de Certidão

19/07/2022, 01:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/07/2022, 01:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/07/2022, 04:28

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:02

Expedição de expediente

20/05/2022, 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte

20/05/2022, 14:55

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/05/2022, 14:55

Expedição de documento

20/05/2022, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado

20/05/2022, 04:50

Juntada de Certidão

20/05/2022, 04:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2022, 16:44

Incluído em pauta para 17/05/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

25/04/2022, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 14:40

Conclusos para decisão

11/04/2022, 08:32

Expedição de expediente

11/04/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:27

Processo Digitalizado

09/04/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:28

Redistribuição

18/09/2021, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2018, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2018, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 14:23

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 15:23

Conclusão

19/06/2018, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 14:40

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/04/2018, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2018, 14:40

Conclusão

21/03/2018, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2018, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2018, 18:32

Petição

16/01/2018, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2018, 14:54

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 11:19

Conclusão

08/11/2017, 10:50

Redistribuição

08/11/2017, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:21

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2013, 09:36

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2013, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2012, 08:02

Conclusão

30/08/2012, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2012, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 11:01

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 09:37

Publicação

05/07/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2012, 17:33

Conhecido o recurso e provido em parte

04/07/2012, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

20/06/2012, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2012, 13:54

Conclusão

20/06/2012, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2012, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2012, 09:56

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2012, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2012, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2011, 13:56

Conclusão

04/08/2011, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2011, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2011, 11:36

Petição

01/07/2011, 11:13

Petição

01/07/2011, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2011, 13:49

Entrega em carga/vista

17/05/2011, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 14:38

Conclusão

30/03/2011, 17:01

Petição

30/03/2011, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2011, 15:01

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 10:00

Publicação

17/02/2011, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2011, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2011, 16:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/02/2011, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2011, 19:02

Inclusão em Pauta

31/01/2011, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2011, 15:16

Conclusão

10/12/2010, 17:15

Distribuído

10/12/2010, 17:14

Inteiro Teor do Acórdão

•20/05/2022, 14:51

Acórdão

•20/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:27

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56