Agravo Regimental Cível 0002240-27.2009.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 35.698,29

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal AL 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE ARAUJO

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CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES

OAB/AL 7339·CPF·Representa: Autor

FERNANDA KOSMOS LISBOA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCO JOSE ARAUJO

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:44

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/02/2024, 16:22

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

07/11/2023, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2023, 10:37

Recurso especial admitido

23/10/2023, 23:31

Expedição de expediente

23/10/2023, 23:31

Expedição de expediente

23/10/2023, 23:31

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 16:09

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

22/05/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 00:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2023, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2023, 00:05

Juntada de Ato Eletrônico

28/03/2023, 10:22

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:44

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/02/2024, 16:22

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

07/11/2023, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 23:31

Acórdão

•08/03/2023, 19:18

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2023, 10:37

Recurso especial admitido

23/10/2023, 23:31

Expedição de expediente

23/10/2023, 23:31

Expedição de expediente

23/10/2023, 23:31

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 16:09

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

22/05/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 00:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2023, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2023, 00:05

Juntada de Ato Eletrônico

28/03/2023, 10:22

Expedição de expediente

28/03/2023, 10:22

Juntada de petição de Embargos de declaração

28/03/2023, 10:20

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 01:48

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 11:04

Expedição de expediente

08/03/2023, 19:31

Expedição de documento

08/03/2023, 19:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/03/2023, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado

16/02/2023, 19:43

Juntada de Certidão

16/02/2023, 19:23

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 12:32

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 12:31

Incluído em pauta para 15/02/2023 14:00 Sessão Virtual - Pleno

25/01/2023, 10:16

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

29/11/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 22:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/11/2022, 22:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/11/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 00:37

Expedição de expediente

30/09/2022, 04:11

Juntada de Ato Eletrônico

30/09/2022, 04:11

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

28/09/2022, 17:11

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 15:26

Expedição de expediente

29/08/2022, 08:55

Expedição de expediente

29/08/2022, 08:55

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

29/08/2022, 08:51

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

17/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:26

Juntada de Certidão

16/08/2022, 18:13

Juntada de Certidão

11/08/2022, 10:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/08/2022, 10:45

Juntada de petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:35

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 13:26

Expedição de expediente

27/05/2022, 14:43

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/05/2022, 14:42

Expedição de documento

27/05/2022, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado

27/05/2022, 10:03

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 15:50

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 15:50

Incluído em pauta para 24/05/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

02/05/2022, 09:47

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2022, 18:42

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2022, 08:39

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:23

Expedição de expediente

15/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:17

Juntada de Substabelecimento

10/03/2022, 17:02

Processo Digitalizado

16/02/2022, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:53

Redistribuição

29/05/2021, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 12:37

Recebidos os autos

04/12/2019, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

17/03/2016, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2016, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2016, 13:22

Processo Reativado

14/03/2016, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2016, 15:55

Remessa

15/02/2016, 17:08

Expedição de documento

20/01/2016, 11:06

Recebidos os autos

12/11/2014, 16:20

Baixa Definitiva

03/11/2014, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2014, 11:29

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 09:18

Petição

18/06/2014, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2014, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2014, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2014, 14:14

Conclusão

08/05/2014, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2014, 11:01

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 14:29

Petição

24/04/2014, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2014, 13:19

Conclusão

09/01/2014, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2013, 11:15

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 13:37

Petição

03/12/2013, 12:38

Petição

26/11/2013, 15:40

Publicação

15/11/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2013, 13:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/11/2013, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

23/10/2013, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2013, 13:24

Conclusão

25/09/2013, 14:40

Distribuído

25/09/2013, 14:39

Remessa

06/09/2013, 13:52

Recebidos os autos

26/07/2013, 14:54

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 13:35

Publicação

11/06/2013, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2013, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2013, 17:10

Conclusão

08/05/2013, 08:57

Publicação

05/03/2013, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2013, 22:38

Julgado improcedente o pedido

30/01/2013, 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2013, 14:38

Conclusão

16/08/2012, 13:44

Publicação

31/07/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2012, 22:00

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/07/2012, 15:08

Conclusão

14/12/2011, 17:43

Recebidos os autos

09/12/2011, 17:37

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2011, 17:32

Determinada Requisição de Informações

18/10/2011, 14:44

Conclusão

28/04/2011, 14:04

Recebidos os autos

12/04/2011, 16:17

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2011, 13:40

Recebidos os autos

18/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2011, 14:08

Recebidos os autos

24/11/2010, 17:43

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2010, 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2010, 16:51

Conclusão

24/08/2010, 17:00

Recebidos os autos

30/07/2010, 11:48

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2010, 14:34

Conclusão

10/11/2009, 12:23

Conclusão

17/07/2009, 13:43

Conclusão

16/06/2009, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2009, 11:31

Distribuído

29/04/2009, 17:27

Inteiro Teor do Acórdão

•08/03/2023, 19:18

Decisão

•29/08/2022, 08:50

Acórdão

•27/05/2022, 14:41

Inteiro Teor do Acórdão

•27/05/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:17

Decisão

•16/02/2022, 18:15

Embargos de Declaração

•16/02/2022, 18:15

Sentença

•16/02/2022, 18:15

Autos Digitalizados

•16/02/2022, 18:15

Sentença

•16/02/2022, 18:15

Sentença

•16/02/2022, 18:15