Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
13/04/2026, 14:33
Transitado em Julgado em 13/04/2026
13/04/2026, 14:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 773430/2025 - AgInt no AgInt no
17/03/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/03/2026, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0773430 - AgInt no AgInt no REsp 2119024 - Publicação prevista para 17/03/2026
13/03/2026, 18:30
Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00773430/2025 - AgInt no AgInt no REsp 2119024/AL
11/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026
13/02/2026, 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2026, 01:57
Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00773430/2025 - AgInt no AgInt no REsp 2119024/AL
11/02/2026, 17:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
22/10/2025, 15:31
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2025 e término em 21/10/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 773430/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 722.
22/10/2025, 12:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/08/2025 Petição Nº 773430/2025 -
27/08/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/08/2025, 01:50
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 773430/2025. Publicação prevista para 27/08/2025)
25/08/2025, 14:30
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•13/03/2026, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•01/08/2025, 13:50
16/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0773430 - AgInt no AgInt no REsp 2119024 - Publicação prevista para 17/03/2026
13/03/2026, 18:30
Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00773430/2025 - AgInt no AgInt no REsp 2119024/AL
11/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026
13/02/2026, 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2026, 01:57
Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00773430/2025 - AgInt no AgInt no REsp 2119024/AL
11/02/2026, 17:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
22/10/2025, 15:31
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2025 e término em 21/10/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 773430/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 722.
22/10/2025, 12:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/08/2025 Petição Nº 773430/2025 -
27/08/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/08/2025, 01:50
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 773430/2025. Publicação prevista para 27/08/2025)
25/08/2025, 14:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 773430/2025
25/08/2025, 14:01
Protocolizada Petição 773430/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/08/2025
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0136886 - AgInt no REsp 2119024 - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025, 13:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO e não-provido ou denegada, em juízo de reconsideração - Petição Nº 2025/00136886 - AgInt no REsp 2119024
01/08/2025, 13:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
25/04/2025, 15:32
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2025 e término em 24/04/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 136886/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 675.
25/04/2025, 12:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/02/2025 Petição Nº 136886/2025 -
24/02/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/02/2025, 01:09
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 136886/2025. Publicação prevista para 24/02/2025)
20/02/2025, 18:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 136886/2025
20/02/2025, 17:31
Protocolizada Petição 136886/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/02/2025
20/02/2025, 17:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 01:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 21:20
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO e não-provido ou denegada
03/02/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
29/01/2024, 14:35
Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
29/01/2024, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/01/2024, 18:05
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/01/2024, 17:58
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação - alterando-se a classe para REsp, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 647-648.
26/01/2024, 17:58
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 612546)
26/01/2024, 17:51
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com os novos documentos de fls. e-STJ 538 a 655 e encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.
25/01/2024, 18:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
25/01/2024, 18:31
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
25/01/2024, 18:30
Expedição de Ofício nº 010905/2015-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária EM MÍDIA
28/08/2015, 11:09
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
19/08/2015, 17:22
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 13 / 08 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1698/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 01 de julho de 2015, restou infrutífera.
17/08/2015, 15:13
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 17 de julho de 2015 pela Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça Heron Paulo Spinola Soares, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1526/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de junho de 2015. Certidão do Oficial de Justiça arquivada nesta Coordenadoria.
22/07/2015, 15:32
Juntada de Ofício nº 008696/2015-CD2T
01/07/2015, 16:12
Expedição de Ofício nº 008696/2015-CD2T ao (à)Tribunal Regional Federal da 5ª Região, encaminhando cópia de decisão, via malote digital, com código de rastreabilidade 3002015111068
01/07/2015, 16:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2015
01/07/2015, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2015, 19:40
Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte e que se oficie ao Presidente do Tribunal de origem. (Publicação prevista para 01/07/2015)
29/06/2015, 13:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
29/06/2015, 12:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
18/06/2015, 16:07
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
18/06/2015, 15:30
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/06/2015, 19:20
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação, nos seguintes termos: " (...) Assim, com fundamento no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição dos autos". Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. (Publicação prevista para 18/06/2015)
12/06/2015, 13:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
12/06/2015, 12:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ
13/05/2015, 16:10
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 170176/2015
12/05/2015, 12:30
Ato ordinatório praticado (Petição 170176/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS)
05/05/2015, 16:57
Protocolizada Petição 170176/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2015
05/05/2015, 16:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2015
30/04/2015, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2015, 19:15
Negado seguimento ao recurso de FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO . (Publicação prevista para 30/04/2015)
28/04/2015, 16:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/11/2014, 13:58
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/11/2014, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO