Procedimento do Juizado Especial Cível 0034841-52.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

NAIANY DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ADRIANA GADELHA DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

NAIANY DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ADRIANA GADELHA DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 08:33

Recebidos os autos

10/10/2025, 14:18

Juntada de intimação de pauta

10/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/08/2025, 22:37

Juntada de Certidão

06/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de NAIANY DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2025, 14:42

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:55

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de ADRIANA GADELHA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:04

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 08:33

Recebidos os autos

10/10/2025, 14:18

Juntada de intimação de pauta

10/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/08/2025, 22:37

Juntada de Certidão

06/08/2025, 00:29

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 14:19

Sentença

•23/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de NAIANY DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2025, 14:42

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:55

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de ADRIANA GADELHA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 20/05/2025.

22/06/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/06/2025, 23:36

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADRIANA GADELHA DE SOUZA, NAIANY DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE Intimação - 0034841-52.2024.4.05.8100

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

20/03/2025, 16:27

Decorrido prazo de ADRIANA GADELHA DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:59

Juntada de documento comprobatório

04/09/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 14:11

Sentença

•23/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:59