Embargos à Execução Fiscal 0002240-27.2009.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TRF5
1° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara Federal AL
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Partes do Processo
FRANCISCO JOSE ARAUJO
CPF
067.***.***-49
Mostrar
Autor
ARAMATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA
CNPJ
03.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES
OAB/AL 7339
·
CPF
021.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2025 23:59.
28/11/2025, 08:17
Decorrido prazo de ARAMATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA em 19/11/2025 23:59.
21/11/2025, 09:53
Publicado Intimação em 27/10/2025.
27/10/2025, 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
27/10/2025, 19:54
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 15:49
Conclusos para despacho
22/10/2025, 12:52
Juntada de Petição de petição (outras)
29/09/2025, 18:57
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 08:54
Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
03/09/2025, 02:43
Publicado Certidão em 02/09/2025.
03/09/2025, 02:43
Expedição de Outros documentos.
30/08/2025, 14:08
Juntada de Certidão
30/08/2025, 14:08
Expedição de Outros documentos.
30/08/2025, 14:08
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2025 23:59.
28/11/2025, 08:17
Decorrido prazo de ARAMATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA em 19/11/2025 23:59.
21/11/2025, 09:53
Publicado Intimação em 27/10/2025.
27/10/2025, 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
27/10/2025, 19:54
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Despacho
•
23/10/2025, 15:49
Despacho
•
23/10/2025, 15:49
23/10/2025, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 15:49
Conclusos para despacho
22/10/2025, 12:52
Juntada de Petição de petição (outras)
29/09/2025, 18:57
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 08:54
Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
03/09/2025, 02:43
Publicado Certidão em 02/09/2025.
03/09/2025, 02:43
Expedição de Outros documentos.
30/08/2025, 14:08
Juntada de Certidão
30/08/2025, 14:08
Expedição de Outros documentos.
30/08/2025, 14:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2019, 15:10
Migração de Sistema Eletrônico
04/12/2019, 15:09
Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5
15/02/2016, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016, 14:58
Juntada de Outros documentos
15/02/2016, 14:49
Recebidos os autos
12/11/2014, 15:20
Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5
06/09/2013, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2013, 14:55
Recebidos os autos
26/07/2013, 14:54
Autos entregues em carga ao Autor.
03/07/2013, 13:35
Publicado Decisão em 11/06/2013 22:39:00.
11/06/2013, 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2013 22:38:00
11/06/2013, 22:38
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2013, 17:10
Conclusos Para decisão
08/05/2013, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2013, 13:36
Publicado Decisão em 05/03/2013 22:39:00.
05/03/2013, 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2013 22:38:00
05/03/2013, 22:38
Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2013, 13:38
Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2013, 13:38
Conclusos Para decisão
16/08/2012, 13:44
Publicado Decisão em 31/07/2012 22:01:00.
31/07/2012, 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2012 22:00:00
31/07/2012, 22:00
Ordenada a entrega dos autos à parte
31/07/2012, 15:08
Conclusos Para decisão
14/12/2011, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2011, 16:35
Recebidos os autos
09/12/2011, 16:37
Autos entregues em carga ao Autor.
30/11/2011, 14:35
Ato ordinatório praticado
21/11/2011, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2011, 16:27
Determinada Requisição de Informações
18/10/2011, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2011, 13:41
Conclusos Para decisão
28/04/2011, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2011, 12:58
Recebidos os autos
12/04/2011, 16:17
Autos entregues em carga ao Autor.
28/03/2011, 15:14
Ato ordinatório praticado
25/03/2011, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2011, 10:15
Recebidos os autos
18/02/2011, 11:00
Autos entregues em carga ao Autor.
04/02/2011, 11:00
Ato ordinatório praticado
20/01/2011, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2011, 15:40
Recebidos os autos
24/11/2010, 16:43
Autos entregues em carga ao Autor.
09/11/2010, 12:05
Ato ordinatório praticado
09/11/2010, 12:03
Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2010, 16:51
Conclusos Para decisão
24/08/2010, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2010, 16:28
Recebidos os autos
30/07/2010, 11:48
Autos entregues em carga ao Autor.
21/07/2010, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2010, 14:34
Conclusos Para decisão
10/11/2009, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2009, 11:17
Conclusos Para decisão
17/07/2009, 13:43
Conclusos Para decisão
16/06/2009, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2009, 17:31
Ato ordinatório praticado
21/05/2009, 11:31
Distribuído por Sorteio
29/04/2009, 17:27
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 08:54
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 08:54