Recurso Inominado Cível 0039431-72.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 28ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

SILVANA DE SOUZA CANARIO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SILVANA DE SOUZA CANARIO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

25/02/2026, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

25/02/2026, 10:55

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:55

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:28

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

11/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de agravo interno

24/08/2025, 23:13

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 15:21

Não recebido o recurso de SILVANA DE SOUZA CANARIO - CPF: 383.934.333-04 (RECORRENTE).

18/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

25/02/2026, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

25/02/2026, 10:55

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:55

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:28

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:28

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 15:21

Decisão

•18/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

11/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de agravo interno

24/08/2025, 23:13

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 15:21

Não recebido o recurso de SILVANA DE SOUZA CANARIO - CPF: 383.934.333-04 (RECORRENTE).

18/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

05/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de CEABDj em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de pedido de uniformização de interpretação de lei federal - nacional

10/06/2025, 10:48

Publicado Acórdão em 03/06/2025.

03/06/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:22

Conhecido o recurso de SILVANA DE SOUZA CANARIO - CPF: 383.934.333-04 (RECORRENTE) e não-provido

29/05/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de memoriais

21/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:46

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:20

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:20

Acórdão

•29/05/2025, 17:58

Sentença

•21/03/2025, 08:54

Sentença

•21/03/2025, 08:54