Apelação / Remessa Necessária 0004241-12.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

R SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2022, 13:01

Juntada de Certidão

19/07/2022, 01:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/07/2022, 01:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/07/2022, 04:28

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:02

Expedição de expediente

20/05/2022, 15:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/05/2022, 14:55

Conhecido o recurso e provido em parte

20/05/2022, 14:55

Expedição de documento

20/05/2022, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado

20/05/2022, 04:50

Juntada de Certidão

20/05/2022, 04:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2022, 16:44

Incluído em pauta para 17/05/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

25/04/2022, 10:54

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

19/07/2022, 13:01

Juntada de Certidão

19/07/2022, 01:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/07/2022, 01:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/07/2022, 04:28

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:02

Documentos

Acórdão

•20/05/2022, 14:51

Inteiro Teor do Acórdão

•20/05/2022, 14:51

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:02

Expedição de expediente

20/05/2022, 15:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/05/2022, 14:55

Conhecido o recurso e provido em parte

20/05/2022, 14:55

Expedição de documento

20/05/2022, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado

20/05/2022, 04:50

Juntada de Certidão

20/05/2022, 04:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2022, 16:44

Incluído em pauta para 17/05/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

25/04/2022, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 14:40

Conclusos para decisão

11/04/2022, 08:32

Expedição de expediente

11/04/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:27

Processo Digitalizado

09/04/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:28

Redistribuição

18/09/2021, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2018, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2018, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 14:23

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 15:23

Conclusão

19/06/2018, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 14:40

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/04/2018, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2018, 14:40

Conclusão

21/03/2018, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2018, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2018, 18:32

Petição

16/01/2018, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2018, 14:54

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 11:19

Conclusão

08/11/2017, 10:50

Redistribuição

08/11/2017, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:21

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2013, 09:36

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2013, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2012, 08:02

Conclusão

30/08/2012, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2012, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 11:01

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 09:37

Publicação

05/07/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2012, 17:33

Conhecido o recurso e provido em parte

04/07/2012, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

20/06/2012, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2012, 13:54

Conclusão

20/06/2012, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2012, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2012, 09:56

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2012, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2012, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2011, 13:56

Conclusão

04/08/2011, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2011, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2011, 11:36

Petição

01/07/2011, 11:13

Petição

01/07/2011, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2011, 13:49

Entrega em carga/vista

17/05/2011, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 14:38

Conclusão

30/03/2011, 17:01

Petição

30/03/2011, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2011, 15:01

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 10:00

Publicação

17/02/2011, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2011, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2011, 16:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/02/2011, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2011, 19:02

Inclusão em Pauta

31/01/2011, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2011, 15:16

Conclusão

10/12/2010, 17:15

Distribuído

10/12/2010, 17:14

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:27

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56

Autos Digitalizados

•09/04/2022, 10:56