Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027771-34.2022.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 35.868,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

LUCIANO ANDRADE DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCIANO ANDRADE DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:36

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:57

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 17:01

Processo Desarquivado

03/06/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que as RPV(s) elaboradas foram validadas e, por ordem do MM. Juiz Federal, enviei a(s) RPV(s) para o TRF-5 (autuação), procedendo à baixa do processo, ressalvando, no entanto, a sua pronta reativação na hipótese de as partes manifestarem interesse legítimo na análise dos autos. OBS. A parte autora deve consultar o andamento do processo de pagamento do requisitório no site do TRF-5 no prazo de 72hrs. https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ O referido é verdade. Dou fé.

02/06/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

01/06/2025, 06:40

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 20:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/05/2025, 20:04

Todas as movimentações(91)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:36

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:57

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 12:12

Processo Desarquivado

03/06/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que as RPV(s) elaboradas foram validadas e, por ordem do MM. Juiz Federal, enviei a(s) RPV(s) para o TRF-5 (autuação), procedendo à baixa do processo, ressalvando, no entanto, a sua pronta reativação na hipótese de as partes manifestarem interesse legítimo na análise dos autos. OBS. A parte autora deve consultar o andamento do processo de pagamento do requisitório no site do TRF-5 no prazo de 72hrs. https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ O referido é verdade. Dou fé.

02/06/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

01/06/2025, 06:40

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 20:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/05/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/04/2025, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 22:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2025, 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2025, 13:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2024, 09:13

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:00

Juntada de intimação de pauta

18/10/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/05/2024, 14:51

Juntada de Certidão

01/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de recurso inominado

18/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:12

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:29

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 21:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/01/2024, 21:38

Conclusos para despacho

10/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:58

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de laudo pericial

13/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 05:22

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:19

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 17:19

Acórdão

•12/09/2024, 16:53

Sentença

•15/03/2024, 11:27

Sentença

•05/02/2024, 14:12

Despacho

•10/01/2024, 21:38

Despacho

•10/01/2024, 21:38

Despacho

•09/11/2023, 13:58

Despacho

•09/11/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 17:00

Despacho

•01/06/2023, 12:59

Despacho

•01/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:19

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 12:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 17:19

Acórdão

•12/09/2024, 16:53

Sentença

•15/03/2024, 11:27

Sentença

•05/02/2024, 14:12

Despacho

•10/01/2024, 21:38

Despacho

•10/01/2024, 21:38

Despacho

•09/11/2023, 13:58

Despacho

•09/11/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 17:00

Despacho

•01/06/2023, 12:59

Despacho

•01/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:19