Recurso Inominado Cível 0002142-97.2023.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal SE

Partes do Processo

RAILDE RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO JOSE LINS DE FIGUEIREDO

OAB/SE 15420·CPF·Representa: Autor

GEANDRE GOMIDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RAILDE RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/07/2024, 18:06

Baixa Definitiva

16/07/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 12:18

Juntada de Certidão

16/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAILDE RODRIGUES SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2024, 06:03

Decorrido prazo de CEABDj em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de RAILDE RODRIGUES SANTOS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:18

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 23:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2024, 08:26

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:42

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/07/2024, 18:06

Baixa Definitiva

16/07/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 12:18

Juntada de Certidão

16/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 09:49

Decisão

•10/06/2024, 09:49

16/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de RAILDE RODRIGUES SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2024, 06:03

Decorrido prazo de CEABDj em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de RAILDE RODRIGUES SANTOS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:18

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 23:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2024, 08:26

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 13:40

Desentranhado o documento

10/05/2024, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

09/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 00:09

Sentença confirmada em parte

09/05/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de impugnação

20/03/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 09:00

Determinada Requisição de Informações

19/02/2024, 09:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de despacho inspeção

26/01/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 21:43

Recebidos os autos

07/12/2023, 21:43

Acórdão

•09/05/2024, 00:09

Despacho

•19/02/2024, 09:00

Despacho

•19/02/2024, 09:00

Sentença

•26/10/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 23:25

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:42