Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004357-11.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MATEUS SANTOS CASADO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MONTEIRO DA COSTA

OAB/PB 18429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MATEUS SANTOS CASADO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS CASADO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:38

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:38

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 18:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:28

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS CASADO em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 13:10

Decisão

•11/12/2025, 11:42

08/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:38

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:38

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 18:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:15

Publicado Intimação em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 07:59

Juntada de Certidão

17/12/2025, 07:59

Juntada de planilha de cálculo

17/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2025, 08:35

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 11:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 05/11/2025

07/11/2025, 15:36

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS CASADO em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:11

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 16:04

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/10/2025, 16:04

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 16:04

Concedida a Medida Liminar

17/10/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS CASADO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 17:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004357-11.2025.4.05.8200. AUTOR: MATEUS SANTOS CASADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:44

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS CASADO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:20

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 16:40

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

15/02/2025, 02:40

Sentença

•17/10/2025, 16:04

Sentença

•17/10/2025, 16:04

Decisão

•24/03/2025, 13:46

Decisão

•24/03/2025, 13:46