Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026663-08.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

CESARIO ALVES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CESARIO ALVES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 10:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/04/2026, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de CESARIO ALVES DE ALMEIDA FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

07/04/2026, 01:33

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 16:11

Juntada de Certidão

02/04/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/04/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de CESARIO ALVES DE ALMEIDA FILHO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:50

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 10:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/04/2026, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de CESARIO ALVES DE ALMEIDA FILHO em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 08:58

Decisão

•19/12/2025, 08:58

14/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

07/04/2026, 01:33

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 16:11

Juntada de Certidão

02/04/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/04/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de CESARIO ALVES DE ALMEIDA FILHO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de CESARIO ALVES DE ALMEIDA FILHO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

04/02/2026, 12:09

Publicado Decisão em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 08:58

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 17:44

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de CESARIO ALVES DE ALMEIDA FILHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de CESARIO ALVES DE ALMEIDA FILHO em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:51

Juntada de cálculo judicial

28/10/2025, 10:10

Juntada de cálculo judicial

28/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:16

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 20:47

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/08/2025, 00:58

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 00:58

Juntada de Certidão

13/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de CESARIO ALVES DE ALMEIDA FILHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:44

Publicado Sentença em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:44

Juntada de Certidão

23/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:41

Homologada a Transação

23/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:03

Publicado Intimação em 03/06/2025.

12/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026663-08.2024.4.05.8200. AUTOR: CESARIO ALVES DE ALMEIDA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:42

Juntada de Informações

30/10/2024, 13:58

Juntada de documento comprobatório

12/10/2024, 02:38

Juntada de documento comprobatório

11/10/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 17:06

Decisão

•17/12/2025, 17:44

Decisão

•22/09/2025, 07:51

Decisão

•19/09/2025, 20:47

Sentença

•23/07/2025, 14:41

Sentença

•23/07/2025, 14:41