Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033094-58.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.362,88

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCA ROSINEIDE CAVALCANTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO

OAB/PB 26369·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GUSMAO DE AQUINO

OAB/PB 19413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCA ROSINEIDE CAVALCANTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 10:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:03

Juntada de Certidão

24/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

22/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

22/04/2026, 11:21

Processo Reativado

22/04/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 07:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/03/2026, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSINEIDE CAVALCANTE em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:50

Publicado Intimação do Requisitório em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:50

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 10:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:03

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 07:12

Decisão

•25/09/2025, 16:02

24/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

22/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

22/04/2026, 11:21

Processo Reativado

22/04/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 07:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/03/2026, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSINEIDE CAVALCANTE em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:50

Publicado Intimação do Requisitório em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 20:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/02/2026, 20:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 19:25

Juntada de Certidão

10/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 18:13

Juntada de Certidão

10/11/2025, 18:13

Juntada de cálculo judicial

07/11/2025, 10:16

Juntada de cálculo judicial

07/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 19:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 15/08/2025

16/08/2025, 00:49

Juntada de Certidão

16/08/2025, 00:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSINEIDE CAVALCANTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:47

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:47

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:22

Homologada a Transação

28/07/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSINEIDE CAVALCANTE em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

24/06/2025, 21:27

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/06/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033094-58.2024.4.05.8200. AUTOR: FRANCISCA ROSINEIDE CAVALCANTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:32

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:01

Juntada de Informações

03/01/2025, 11:24

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 14:20

Sentença

•28/07/2025, 11:22

Sentença

•28/07/2025, 11:22