Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044606-56.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.487,92

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

TARCISIO LAERTY DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO

OAB/AL 13303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

TARCISIO LAERTY DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TARCISIO LAERTY DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:13

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 16:13

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:10

Processo Reativado

10/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 15:47

Processo Desarquivado

10/11/2025, 15:47

Juntada de documento comprobatório

19/06/2025, 07:28

Decorrido prazo de TARCISIO LAERTY DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:40

Publicado Intimação em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 20:14

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de TARCISIO LAERTY DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:13

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 16:13

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:10

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 20:14

Sentença

•24/04/2025, 11:04

Processo Reativado

10/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 15:47

Processo Desarquivado

10/11/2025, 15:47

Juntada de documento comprobatório

19/06/2025, 07:28

Decorrido prazo de TARCISIO LAERTY DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:40

Publicado Intimação em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044606-56.2024.4.05.8000. AUTOR: TARCISIO LAERTY DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO - AL13303 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte sobre a RPV expedida nos presentes autos, bem como da remessa do processo ao arquivo. Após término do prazo, não havendo impugnação, a RPV será enviada ao TRF. Ficam ainda intimadas as partes que a consulta da autuação, tramitação e pagamento do requisitório poderá ser feita diretamente no site do TRF 5ª Região através do link: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ Por fim, fica a parte autora intimada de que o arquivamento do feito não retira o processo do fluxo paralelo da obrigação de fazer (Implantação do Benefício) o qual encontrando-se no prazo para implantação permanece com o controle da vara para em caso de transcurso de prazo sem a devida implantação proceda a secretaria com as providências de praxe. MaceióMaceió, 30 de maio de 2025. PLINIO BARBOSA LEITE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 21:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/05/2025, 18:02

Juntada de Informações

30/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/05/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 00:49

Juntada de Certidão

14/05/2025, 00:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de TARCISIO LAERTY DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 05:16

Decorrido prazo de TARCISIO LAERTY DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:55

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 04:57

Juntada de Petição de laudo pericial

06/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:59

Juntada de documento comprobatório

22/11/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 11:58