Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005737-69.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

SEGISBERTO DIONISIO FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

OAB/PB 25593·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SEGISBERTO DIONISIO FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:59

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de SEGISBERTO DIONISIO FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 02:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/12/2025, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de SEGISBERTO DIONISIO FERREIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:46

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:59

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 10:29

Sentença

•25/06/2025, 10:29

17/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de SEGISBERTO DIONISIO FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 02:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/12/2025, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de SEGISBERTO DIONISIO FERREIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/09/2025, 16:02

Juntada de planilha de cálculo

04/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/08/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:52

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 10:08

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:29

Homologada a Transação

25/06/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005737-69.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 30 de maio de 2025. GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): SEGISBERTO DIONISIO FERREIRA Advogado(s) do reclamante: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

02/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de SEGISBERTO DIONISIO FERREIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 23:17

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:59

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:58

Juntada de laudo pericial

27/02/2025, 15:20

Juntada de laudo pericial

27/02/2025, 15:18

Juntada de laudo pericial

27/02/2025, 15:18

Juntada de laudo pericial

27/02/2025, 15:18

Juntada de laudo pericial

27/02/2025, 15:18

Juntada de laudo pericial

27/02/2025, 15:18

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 13:22

Outros Documentos

•27/02/2025, 13:22