Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023702-69.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA RAMALHO FERNANDES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

LAYDIANNE PINHEIRO DE SOUSA RAMALHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ELAINE CRISTINA RAMALHO FERNANDES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2025, 15:20

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:31

Todas as movimentações(50)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•18/10/2025, 01:47

Sentença

•18/10/2025, 01:47

03/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2025, 15:20

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:31

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 13/11/2025

18/11/2025, 10:06

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RAMALHO FERNANDES em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:20

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2025, 01:47

Juntada de Certidão

18/10/2025, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 01:47

Julgado procedente o pedido

18/10/2025, 01:47

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de laudo pericial

06/08/2025, 21:58

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RAMALHO FERNANDES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/06/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:40

Publicado Intimação para Emendar em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023702-69.2025.4.05.8100. AUTOR: ELAINE CRISTINA RAMALHO FERNANDES REPRESENTANTE: LAYDIANNE PINHEIRO DE SOUSA RAMALHO Advogados do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: - Apresentar processo e/ou termo de curatela. - Apresentar cópia legível do documento de identificação e do CPF da parte autora, devendo conter sua assinatura. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza-CE, 30 de maio de 2025. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 21:58

Juntada de documento comprobatório

23/05/2025, 14:08

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 13:03