Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002852-58.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.842,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

INACIONE MARIA ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO

OAB/RN 9831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

INACIONE MARIA ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:11

Juntada de documento comprobatório

11/02/2026, 07:17

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2026, 11:27

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:09

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:11

Juntada de documento comprobatório

11/02/2026, 07:17

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 11:27

Decisão

•03/12/2025, 12:02

08/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2026, 11:27

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 05:52

Publicado Intimação em 16/05/2022.

09/12/2025, 05:52

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/12/2025, 13:13

Juntada de Cálculo Judicial

03/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:11

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 14:04

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:26

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 09:50

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de INACIONE MARIA ALVES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

22/09/2025, 18:40

Publicado Sentença em 19/09/2025.

22/09/2025, 18:40

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:52

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:24

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

07/09/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2025, 10:22

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de INACIONE MARIA ALVES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 06:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:18

Juntada de documento comprobatório

26/06/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de laudo pericial

22/06/2025, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002852-58.2025.4.05.8402. AUTOR: INACIONE MARIA ALVES Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoParte.processoParteRepresentanteList, could not initialize proxy - no Session REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoDetalhadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoParte.processoParteRepresentanteList, could not initialize proxy - no Session INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.municipio.substring(0,1).concat(processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.municipio.substring(1).toLowerCase())}, #{dataAtual} ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 21:52

Juntada de documento comprobatório

28/05/2025, 15:01

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 18:18

Sentença

•17/09/2025, 13:52

Sentença

•17/09/2025, 13:52

Despacho

•28/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 21:59