Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001560-87.2024.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

DANIEL DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DANIEL DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:13

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 00:55

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 09:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 20:12

Juntada de Certidão

01/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2025, 08:14

Processo Desarquivado

30/08/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:37

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de DANIEL DA CONCEICAO PEREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:01

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:33

Todas as movimentações(113)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:13

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 00:55

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 09:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 17:18

Decisão

•30/06/2025, 17:18

01/09/2025, 20:12

Juntada de Certidão

01/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2025, 08:14

Processo Desarquivado

30/08/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:37

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de DANIEL DA CONCEICAO PEREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:01

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 14:49

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de DANIEL DA CONCEICAO PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001560-87.2024.4.05.8203. AUTOR: DANIEL DA CONCEICAO PEREIRA REPRESENTANTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: LUISA ROMIQUERLI GOVEIA TOME - SP478720, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 30 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 22:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/05/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2025, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2025, 13:31

Juntada de Certidão

05/05/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/04/2025, 21:40

Decorrido prazo de DANIEL DA CONCEICAO PEREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/04/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2025, 18:08

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:14

Juntada de Cálculo Judicial

13/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 09:05

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de DANIEL DA CONCEICAO PEREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:45

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 11:57

Julgado procedente o pedido

24/01/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de contestação

21/12/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de DANIEL DA CONCEICAO PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

08/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de laudo pericial

04/12/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 19:45

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de laudo pericial

18/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 19:56

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de diligência

25/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 20:59

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/06/2024, 19:02

Juntada de documento comprobatório

13/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 14:12

Decisão

•31/03/2025, 11:57

Decisão

•31/03/2025, 11:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 18:08

Sentença

•24/01/2025, 11:57

Sentença

•24/01/2025, 11:57

Decisão

•07/10/2024, 19:45

Decisão

•07/10/2024, 19:45

Decisão

•31/07/2024, 19:56

Decisão

•31/07/2024, 19:56

Decisão

•18/07/2024, 16:00

Decisão

•18/07/2024, 16:00

Despacho

•05/07/2024, 17:07

Despacho

•05/07/2024, 17:07