Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003703-05.2022.4.05.8305 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003703-05.2022.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:08

Juntada de documento comprobatório

16/10/2025, 06:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de ERINALDO PAULO MONTEIRO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 10:19

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:38

Decorrido prazo de ERINALDO PAULO MONTEIRO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERINALDO PAULO MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A Contadoria prestou as seguintes informações quanto à impugnação apresentada pela parte autora: "Trata-se de processo em fase de liquidação de sentença, em que a parte autora impugnou parcialmente (Id. 69483767) os cálculos acostados pela parte ré (Id. 69483767). A fundamentação da não concordância baseia-se na ausência dos honorários sucumbenciais no referido cálculo, visto julgamento de recurso instaurado em instância superior que culminou nos referidos honorários. Para tanto, o autor juntou a impugnação cálculo de sua autoria, com a inclusão dos valores referentes aos honorários sucumbenciais. Em seguida, os autos foram remetidos a esta Contadoria para emissão de parecer/novos cálculos. Mediante análise, a Contadoria identificou que assiste razão à parte autora, visto que o réu, em seu cálculo, não incluiu na elaboração o valor dos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação atualizado, com observância da Súmula nº 111 do STJ, como proferido em Acórdão (Id. 54340733). Na análise ao cálculo juntado pelo autor, o mesmo manteve o valor principal devido e apurou o valor dos honorários sucumbenciais, aplicando o percentual de 10% devido. Posto o citado acima, em face do autor haver realizado a inclusão dos honorários sucumbenciais, esta Contadoria ratifica o cálculo do exequente constante no anexo Id. 69483768 e recomenda a homologação do mesmo." 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0003703-05.2022.4.05.8305 Diante do exposto, considerando que a Contadoria apresentou fundamentação adequada ao caso concreto, esclarecendo as divergências, homologo os cálculos, consoante parecer da Contadoria integralmente. Em seguida, expeça-se a RPV. Intime-se. Cumpra-se. Decisão registrada eletronicamente. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta

02/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 22:19

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 22:19

Decisão

•30/05/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERINALDO PAULO MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A Contadoria prestou as seguintes informações quanto à impugnação apresentada pela parte autora: "Trata-se de processo em fase de liquidação de sentença, em que a parte autora impugnou parcialmente (Id. 69483767) os cálculos acostados pela parte ré (Id. 69483767). A fundamentação da não concordância baseia-se na ausência dos honorários sucumbenciais no referido cálculo, visto julgamento de recurso instaurado em instância superior que culminou nos referidos honorários. Para tanto, o autor juntou a impugnação cálculo de sua autoria, com a inclusão dos valores referentes aos honorários sucumbenciais. Em seguida, os autos foram remetidos a esta Contadoria para emissão de parecer/novos cálculos. Mediante análise, a Contadoria identificou que assiste razão à parte autora, visto que o réu, em seu cálculo, não incluiu na elaboração o valor dos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação atualizado, com observância da Súmula nº 111 do STJ, como proferido em Acórdão (Id. 54340733). Na análise ao cálculo juntado pelo autor, o mesmo manteve o valor principal devido e apurou o valor dos honorários sucumbenciais, aplicando o percentual de 10% devido. Posto o citado acima, em face do autor haver realizado a inclusão dos honorários sucumbenciais, esta Contadoria ratifica o cálculo do exequente constante no anexo Id. 69483768 e recomenda a homologação do mesmo." 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0003703-05.2022.4.05.8305 Diante do exposto, considerando que a Contadoria apresentou fundamentação adequada ao caso concreto, esclarecendo as divergências, homologo os cálculos, consoante parecer da Contadoria integralmente. Em seguida, expeça-se a RPV. Intime-se. Cumpra-se. Decisão registrada eletronicamente. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta

02/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de documento comprobatório

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ERINALDO PAULO MONTEIRO em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERINALDO PAULO MONTEIRO em 10/06/2025 23:59.

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

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