Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010021-38.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.889,29

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

CREUZA OLEGARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA

OAB/AL 13648·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ OLEGARIO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CREUZA OLEGARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:35

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de CREUZA OLEGARIO DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/11/2025, 10:22

Processo Desarquivado

14/11/2025, 10:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 19:18

Juntada de RPV

10/11/2025, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de planilha de cálculo

03/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 12:55

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:35

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de CREUZA OLEGARIO DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Planilha de Cálculo

•03/11/2025, 14:20

Sentença

•07/10/2025, 15:28

18/11/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/11/2025, 10:22

Processo Desarquivado

14/11/2025, 10:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 19:18

Juntada de RPV

10/11/2025, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de planilha de cálculo

03/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 12:55

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:08

Decorrido prazo de CREUZA OLEGARIO DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 11:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010021-38.2025.4.05.8001. AUTOR: CREUZA OLEGARIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA - AL13648 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arapiraca, 30 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 23:40

Juntada de documento comprobatório

28/05/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 13:23

Sentença

•07/10/2025, 15:28

Decisão

•02/09/2025, 13:46