Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000641-85.2025.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.613,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCIANO MARIANO

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

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CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

OAB/AL 3533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARCIANO MARIANO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:10

Juntada de documento comprobatório

27/11/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCIANO MARIANO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

18/11/2025, 11:42

Publicado Intimação do Requisitório em 14/11/2025.

18/11/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 22:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2025, 22:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:43

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:43

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:10

Juntada de documento comprobatório

27/11/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCIANO MARIANO em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 21:15

Sentença

•17/06/2025, 21:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

18/11/2025, 11:42

Publicado Intimação do Requisitório em 14/11/2025.

18/11/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 22:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2025, 22:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:43

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 22:54

Juntada de cálculo judicial

26/09/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:39

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARCIANO MARIANO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2025, 16:51

Juntada de Certidão

17/06/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 21:15

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000641-85.2025.4.05.8002. AUTOR: MARCIANO MARIANO Advogado do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a CITAÇÃO da PARTE RÉ. INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a INTIMAÇÃO DAS PARTES para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor do laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) judicial, podendo a PARTE RÉ, no mesmo prazo, apresentar proposta de acordo. Versando a demanda sobre a concessão de benefício assistencial, resta também determinada a INTIMAÇÃO do INSS para colacionar aos autos o CADÚNICO completo e atualizado da parte autora que subsidiou a análise administrativa, conforme art. 13, §3º do Decreto nº 6.214/07, bem como a avaliação social efetivada na seara administrativa, por ocasião do protocolo do benefício (SIBE). União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2025, 12:17

Juntada de documento comprobatório

31/01/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 14:01