Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013060-19.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Partes do Processo

HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANNIZE GAUDENCIO DA SILVA DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/BA 70473·CPF·Representa: Autor

ANTHONIELLY KAROLINY DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2026, 09:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/05/2026, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

17/05/2026, 00:48

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2026.

17/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:02

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:02

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/05/2026, 00:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 12:55

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:14

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

23/05/2026, 09:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/05/2026, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES em 19/05/2026 23:59.

Documentos

Requerimento (Outros)

•28/01/2026, 10:27

Sentença

•17/11/2025, 15:32

20/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

17/05/2026, 00:48

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2026.

17/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:02

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:02

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/05/2026, 00:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 12:55

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:04

Publicado Intimação em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de planilha de cálculo

01/04/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:51

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 18:18

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:30

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/01/2026, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/12/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 08:26

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:56

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:56

Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:32

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de réplica

14/10/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:33

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de contestação

02/10/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 16:25

Juntada de e-mail

03/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 21:06

Decorrido prazo de HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:36

Juntada de e-mail

04/08/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

23/06/2025, 14:03

Publicado Intimação em 03/06/2025.

23/06/2025, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 13:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/06/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 22:19

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de resposta

04/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação da(s) parte(s) para que se manifeste(m) acerca do LAUDO MÉDICO PERICIAL anexado, conforme prazo constante nos autos. Recife, #Data ANAXIMENES ISAQUE MENEZES DE SOUZA Servidor

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação da(s) parte(s) para que se manifeste(m) acerca do LAUDO MÉDICO PERICIAL anexado, conforme prazo constante nos autos. Recife, #Data ANAXIMENES ISAQUE MENEZES DE SOUZA Servidor

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de ANTHONIELLY KAROLINY DOS SANTOS SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de HILDA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/04/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:45

Juntada de documento comprobatório

12/04/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 19:28

Sentença

•17/11/2025, 15:32

Despacho

•09/06/2025, 17:06