Apelação / Remessa Necessária 0001339-60.2008.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

COLINAS MOTOR LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

COLINAS MOTOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 08:06

Publicado Acórdão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:35

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/05/2026, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:09

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 08:06

Publicado Acórdão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 11:35

Acórdão

•11/05/2026, 11:35

11/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:35

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/05/2026, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2026, 14:26

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO

11/02/2026, 14:26

Publicado Certidão em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:01

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:54

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:54

Juntada de certidão (outras)

04/02/2026, 15:35

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

05/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

07/10/2023, 10:49

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:32

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:10

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:13

Outras Decisões

21/07/2023, 18:13

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

17/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:48

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:35

Juntada de Certidão

29/05/2023, 09:44

Juntada de Certidão

25/05/2023, 18:29

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:01

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

22/05/2023, 12:01

Deliberado em Sessão

12/05/2023, 20:35

Juntada de Certidão

12/05/2023, 20:33

Juntada de Certidão

01/05/2023, 00:07

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:12

Inclusão em Pauta

20/04/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 09:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

04/04/2023, 09:52

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:52

Juntada de Certidão

04/04/2023, 00:20

Juntada de Certidão

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 22:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

28/11/2022, 11:53

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2022, 07:46

Juntada de Certidão

08/11/2022, 07:44

Juntada de Certidão

08/11/2022, 07:42

Juntada de Certidão

08/11/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:13

Recurso Extraordinário não admitido

07/11/2022, 18:13

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

24/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:56

Juntada de Certidão

24/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 18:22

Juntada de Certidão

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

28/07/2022, 11:31

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

11/07/2022, 06:34

Juntada de Certidão

11/07/2022, 06:34

Juntada de Certidão

11/07/2022, 06:34

Juntada de Certidão

11/07/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 09:51

Deliberado em Sessão

07/07/2022, 19:50

Juntada de Certidão

07/07/2022, 19:41

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:51

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:51

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:11

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:11

Inclusão em Pauta

10/06/2022, 12:48

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:03

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2022, 11:01

Juntada de Certidão

29/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:02

Juntada de Certidão

23/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão

23/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/05/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 16:25

Juntada de Certidão

13/05/2022, 07:16

Juntada de Certidão

13/05/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

12/05/2022, 18:58

Deliberado em Sessão

05/05/2022, 19:05

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:54

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:55

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:55

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:47

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:46

Inclusão em Pauta

11/04/2022, 08:20

Juntada de Certidão

18/03/2022, 12:29

Juntada de Certidão

18/03/2022, 07:03

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:24

Migração de Sistema Eletrônico

01/03/2022, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:17

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

28/09/2021, 11:24

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

28/09/2021, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985-STF

29/01/2019, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2019, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2019, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2019, 11:19

Autos entregues em carga ao Autor.

06/12/2018, 09:36

Publicado Decisão em 13/11/2018 03:13:43.

13/11/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2018 03:12:43

13/11/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2018, 12:54

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

06/11/2018, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2018 03:12:13

12/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/10/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 13:52

Conclusos Para decisão

22/08/2018, 15:20

Distribuído por Sorteio

22/08/2018, 15:19

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

22/08/2018, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2018, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2018, 10:03

Autos entregues em carga ao Autor.

18/07/2018, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2018, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2018 03:12:43

08/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2018, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2018, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 10:46

Autos entregues em carga ao Autor.

12/03/2018, 14:48

Publicado Decisão em 08/02/2018 03:13:24.

08/02/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2018 03:12:24

08/02/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 12:50

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

31/01/2018, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2018, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2017 03:12:17

21/12/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 15:07

Conclusos Para decisão

08/11/2017, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:06

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 985-STF

27/01/2014, 10:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985-STF

27/01/2014, 10:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985-STF

28/05/2013, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 08:35

Autos entregues em carga ao Autor.

15/12/2011, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2011, 08:50

Autos entregues em carga ao Autor.

09/11/2011, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2011 22:01:05

22/09/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2011, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2011, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2011, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2011, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2011, 16:33

Conclusos Para decisão

07/04/2011, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2011 19:00:13

14/03/2011, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2011, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2011, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2011, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2011, 09:56

Autos entregues em carga ao Autor.

14/02/2011, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2011, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2011, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2011, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2010, 12:57

Conclusos Para decisão

02/12/2010, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2010, 13:22

Autos entregues em carga ao Autor.

26/10/2010, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2010, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2010, 14:00

Publicado Decisão em 14/10/2010 19:02:53.

14/10/2010, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2010 19:01:53

14/10/2010, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2010 19:03:43

23/09/2010, 19:03

Inclusão em Pauta

07/09/2010, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2009, 13:37

Conclusos Para decisão

04/06/2009, 16:21

Distribuído por Sorteio

04/06/2009, 16:20

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•21/07/2023, 18:13

Acórdão

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