Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012084-03.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

SINARA VICTOR AMORIM

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA FREIBERGER

OAB/RN 17073·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DANTAS

OAB/RN 16326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SINARA VICTOR AMORIM

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de SINARA VICTOR AMORIM em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 11:43

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 02/10/2025

07/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de SINARA VICTOR AMORIM em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:08

Juntada de Certidão

08/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 08:57

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de SINARA VICTOR AMORIM em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 11:43

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 17:34

Sentença

•08/09/2025, 17:34

08/10/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 02/10/2025

07/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de SINARA VICTOR AMORIM em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:08

Juntada de Certidão

08/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de laudo pericial

04/08/2025, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de SINARA VICTOR AMORIM em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de SINARA VICTOR AMORIM em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de SINARA VICTOR AMORIM em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de contestação

24/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico Citação / Intimação De ordem do Juiz(a) Federal da 3ª Vara, com base na Portaria nº 01/2024 deste Juízo:: 1 - CITO a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dia, apresentar resposta à presente ação. 2 - INTIMO o CEABdj para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a documentação pertinente ao benefício tratado nestes autos (juntar todos os SABIs e SIBEs e cópia do processo administrativo, CNIS, PLENUS). 3 – INTIMO a Parte Autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95: a. DETALHAMENTO da localização onde será realizada a perícia social, indicando precisamente o endereço e todas as informações possíveis para a exata localização pela perita (pontos de referência, fotos, google maps, etc) e eventuais apelidos pelos quais a parte autora é conhecida na comunidade. b. TELEFONE da parte autora ou de seu cônjuge ou parente que com ele conviva, para fins de, se necessário, contato prévio da perita para ajudar na localização. Apresentadas essas informações, e apenas se apresentadas, será o processo distribuído para uma das assistentes sociais para realização do ato. Também neste ato, as partes poderão, querendo, designar assistente técnico (necessariamente assistente social) e/ou formular quesitos em mesmo prazo. Em caso de nomeação de assistente a secretaria do Juizado intimará da realização da perícia. 4 - Tutela Antecipada: Considerando que há dois posicionamentos médicos em sentido contrário (atestado médico juntado pela parte autora; perícia médica administrativa pelo réu), incabível, neste momento, a antecipação de tutela, a qual será reapreciada em Sentença.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:09

Juntada de documento comprobatório

13/05/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de planilha

12/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2025, 15:50