Apelação / Remessa Necessária 0001071-06.2008.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 37ª Vara Federal

Partes do Processo

CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 12:50

Baixa Definitiva

05/06/2023, 12:50

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/05/2023, 06:16

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:11

Juntada de petição de Petição (outras)

17/04/2023, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 06:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 03:42

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 03:39

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:47

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

05/06/2023, 12:50

Baixa Definitiva

05/06/2023, 12:50

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/05/2023, 06:16

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:12

Documentos

DECISÃO

•16/04/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2023, 14:54

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:11

Juntada de petição de Petição (outras)

17/04/2023, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 06:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 03:42

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 03:39

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:47

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:47

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:47

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:47

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:47

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:46

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:46

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:46

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:46

Negado seguimento a Recurso

16/04/2023, 16:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/04/2023, 17:23

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:23

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:22

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

03/03/2023, 13:54

Juntada de petição de Contra-razões

03/03/2023, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 05:53

Expedição de expediente

25/02/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 14:54

Juntada de petição de Recurso especial

27/01/2023, 14:50

Juntada de petição de Recurso extraordinário

27/01/2023, 14:44

Juntada de petição de Recurso extraordinário

27/01/2023, 14:44

Juntada de petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 04:06

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 04:06

Expedição de expediente

02/12/2022, 13:07

Conhecido o recurso e provido em parte

02/12/2022, 12:52

Expedição de documento

02/12/2022, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado

30/11/2022, 20:40

Juntada de Certidão

30/11/2022, 20:37

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 09:35

Incluído em pauta para 29/11/2022 09:00 virtual

28/10/2022, 04:23

Conclusos para decisão

16/10/2022, 02:31

Juntada de Certidão

16/10/2022, 02:30

Processo Digitalizado

02/07/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 21:41

Redistribuição

25/09/2021, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/10/2019, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2019, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2019, 10:49

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2019, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2019, 13:24

Processo Reativado

29/04/2019, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2019, 18:33

Expedição de documento

17/05/2012, 16:24

Baixa Definitiva

29/09/2011, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2011, 08:53

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 16:33

Petição

15/04/2011, 17:33

Petição

15/04/2011, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2010, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2010, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2010, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2010, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2010, 09:46

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2010, 14:20

Petição

07/04/2010, 18:34

Petição

07/04/2010, 18:33

Petição

07/04/2010, 18:32

Petição

07/04/2010, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2010, 09:24

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2009, 15:11

Conclusão

25/11/2009, 17:26

Petição

25/11/2009, 17:25

Petição

25/11/2009, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2009, 16:05

Entrega em carga/vista

22/10/2009, 09:31

Publicação

05/10/2009, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2009, 19:01

Publicação

01/10/2009, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2009, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2009, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2009, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2009, 08:33

Inclusão em Pauta

09/09/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2009, 15:34

Conclusão

31/03/2009, 15:20

Redistribuição

31/03/2009, 15:16

Redistribuição

30/03/2009, 20:47

Distribuído

23/03/2009, 15:39

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 12:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/12/2022, 12:52

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•02/07/2022, 16:04

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•02/07/2022, 16:04

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•16/04/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 12:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/12/2022, 12:52

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•02/07/2022, 16:04

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04

SENTENÇA

•02/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/07/2022, 16:04

DESPACHO

•02/07/2022, 16:04