Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012817-66.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.439,97

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ACIOLE FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA BARRETO

OAB/RN 14851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE ACIOLE FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:42

Juntada de documento comprobatório

01/02/2026, 07:21

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/12/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/10/2025, 11:27

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:42

Juntada de documento comprobatório

01/02/2026, 07:21

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Petição (outras)

•31/08/2025, 16:30

Sentença

•26/08/2025, 13:55

29/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/12/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 07:40

Juntada de Certidão

12/09/2025, 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2025, 16:30

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:55

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 08:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:02

Juntada de ofício (outros)

16/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:49

Publicado Citação e intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico Citação / Intimação De ordem do Juiz(a) Federal da 3ª Vara, com base na Portaria nº 01/2024 deste Juízo:: 1 - CITO a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dia, apresentar resposta à presente ação. 2 - INTIMO o CEABdj para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a documentação pertinente ao benefício tratado nestes autos (juntar todos os SABIs e SIBEs e cópia do processo administrativo, CNIS, PLENUS). 3 – INTIMO a Parte Autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95: a. DETALHAMENTO da localização onde será realizada a perícia social, indicando precisamente o endereço e todas as informações possíveis para a exata localização pela perita (pontos de referência, fotos, google maps, etc) e eventuais apelidos pelos quais a parte autora é conhecida na comunidade. b. TELEFONE da parte autora ou de seu cônjuge ou parente que com ele conviva, para fins de, se necessário, contato prévio da perita para ajudar na localização. Apresentadas essas informações, e apenas se apresentadas, será o processo distribuído para uma das assistentes sociais para realização do ato. Também neste ato, as partes poderão, querendo, designar assistente técnico (necessariamente assistente social) e/ou formular quesitos em mesmo prazo. Em caso de nomeação de assistente a secretaria do Juizado intimará da realização da perícia. 4 - Tutela Antecipada: Considerando que há dois posicionamentos médicos em sentido contrário (atestado médico juntado pela parte autora; perícia médica administrativa pelo réu), incabível, neste momento, a antecipação de tutela, a qual será reapreciada em Sentença.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico Citação / Intimação De ordem do Juiz(a) Federal da 3ª Vara, com base na Portaria nº 01/2024 deste Juízo:: 1 - CITO a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dia, apresentar resposta à presente ação. 2 - INTIMO o CEABdj para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a documentação pertinente ao benefício tratado nestes autos (juntar todos os SABIs e SIBEs e cópia do processo administrativo, CNIS, PLENUS). 3 – INTIMO a Parte Autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95: a. DETALHAMENTO da localização onde será realizada a perícia social, indicando precisamente o endereço e todas as informações possíveis para a exata localização pela perita (pontos de referência, fotos, google maps, etc) e eventuais apelidos pelos quais a parte autora é conhecida na comunidade. b. TELEFONE da parte autora ou de seu cônjuge ou parente que com ele conviva, para fins de, se necessário, contato prévio da perita para ajudar na localização. Apresentadas essas informações, e apenas se apresentadas, será o processo distribuído para uma das assistentes sociais para realização do ato. Também neste ato, as partes poderão, querendo, designar assistente técnico (necessariamente assistente social) e/ou formular quesitos em mesmo prazo. Em caso de nomeação de assistente a secretaria do Juizado intimará da realização da perícia. 4 - Tutela Antecipada: Considerando que há dois posicionamentos médicos em sentido contrário (atestado médico juntado pela parte autora; perícia médica administrativa pelo réu), incabível, neste momento, a antecipação de tutela, a qual será reapreciada em Sentença.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:42

Juntada de documento comprobatório

19/05/2025, 13:06

Distribuído por sorteio

18/05/2025, 15:45

Sentença

•26/08/2025, 13:55