Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020390-47.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.500,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOAO VITORINO DA SILVA NETO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO DA SILVA RIBEIRO

OAB/PB 17062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOAO VITORINO DA SILVA NETO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 14:36

Juntada de documento comprobatório

19/11/2025, 08:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOAO VITORINO DA SILVA NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:22

Publicado Intimação do Requisitório em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/10/2025, 22:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de resposta

12/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:45

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:45

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 14:36

Juntada de documento comprobatório

19/11/2025, 08:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/05/2025, 12:03

Ata de Audiência

•30/05/2025, 13:27

12/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOAO VITORINO DA SILVA NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:22

Publicado Intimação do Requisitório em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/10/2025, 22:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de resposta

12/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:45

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 07:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 11:43

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2025, 11:43

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020390-47.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista não caber recurso da presente sentença (Lei nº 9.099/95, art. 41), tida como transitada em julgado, expeça-se RPV – Requisição de Pequeno Valor ao Presidente do Egrégio TRF – 5ª Região (havendo valores atrasados a serem pagos) e JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOAO VITORINO DA SILVA NETO Advogado(s) do reclamante: EVERALDO DA SILVA RIBEIRO intime-se a autoridade citada para a causa para cumprimento do presente acordo, no prazo de 20 (vinte) dias. João Pessoa, data supra. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:03

Homologada a Transação

31/05/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:44

Juntada de Ata de Audiência

30/05/2025, 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 09:20, CEJUSC 7V

30/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 09:20, 7ª Vara Federal PB

17/03/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 00:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 09:20, 7ª Vara Federal PB

17/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 19:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 09:20, CEJUSC 7V 7ª Vara Federal PB

13/02/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de réplica

04/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de resposta

29/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 21:37

Juntada de Petição de laudo pericial

12/01/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de impugnação

21/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

27/10/2024, 12:02

Juntada de Certidão

22/09/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de JOAO VITORINO DA SILVA NETO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:42

Juntada de Certidão

03/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de laudo pericial

24/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de contestação

06/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:22

Juntada de laudo pericial

13/07/2023, 09:24

Juntada de laudo pericial

13/07/2023, 09:24

Juntada de laudo pericial

13/07/2023, 09:24

Juntada de laudo pericial

13/07/2023, 09:24

Juntada de certidão de juntada

13/07/2023, 04:13

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 16:25

Ata de Audiência

•30/05/2025, 13:27

Outros Documentos

•11/07/2023, 16:25