Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020955-74.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.040,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

NESTOR BARBOSA SALES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

NESTOR BARBOSA SALES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 21:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:45

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de NESTOR BARBOSA SALES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

15/12/2025, 03:30

Publicado Intimação do Requisitório em 10/12/2025.

15/12/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 20:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/12/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 20:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 16:43

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 21:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:45

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de NESTOR BARBOSA SALES em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 14:00

18/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

15/12/2025, 03:30

Publicado Intimação do Requisitório em 10/12/2025.

15/12/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 20:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/12/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 20:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 16:43

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:44

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 08:31

Juntada de planilha de cálculo

10/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 11:42

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020955-74.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista não caber recurso da presente sentença (Lei nº 9.099/95, art. 41), tida como transitada em julgado, expeça-se RPV – Requisição de Pequeno Valor ao Presidente do Egrégio TRF – 5ª Região (havendo valores atrasados a serem pagos) e JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): NESTOR BARBOSA SALES Advogado(s) do reclamante: JULIETE FERNANDES PEREIRA DA SILVA, DIEGO KAIO DA SILVA intime-se a autoridade citada para a causa para cumprimento do presente acordo, no prazo de 20 (vinte) dias. João Pessoa, data supra. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:03

Homologada a Transação

31/05/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 21:31

Juntada de Ata de Audiência

23/05/2025, 10:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 11:20, CEJUSC 7V

23/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 20:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 11:20, CEJUSC 7V 7ª Vara Federal PB

16/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 21:37

Decorrido prazo de NESTOR BARBOSA SALES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de laudo pericial

27/01/2025, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:51

Juntada de documento comprobatório

31/08/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 17:21

Sentença

•31/05/2025, 12:03

Ata de Audiência

•23/05/2025, 10:27

Ata de Audiência

•23/05/2025, 10:27