Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001417-10.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

IRENE CELINA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR ARAGAO SILVA DE ASSIS COELHO

OAB/PB 27893·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS COELHO JUNIOR

OAB/PB 21863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IRENE CELINA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 14:37

Juntada de documento comprobatório

19/11/2025, 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de IRENE CELINA MARIA DA CONCEICAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:23

Publicado Intimação do Requisitório em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 22:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/10/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 22:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 07:17

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 14:37

Juntada de documento comprobatório

19/11/2025, 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/05/2025, 12:03

Ata de Audiência

•28/05/2025, 13:19

12/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de IRENE CELINA MARIA DA CONCEICAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:23

Publicado Intimação do Requisitório em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 22:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/10/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 22:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 07:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:48

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 11:42

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001417-10.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista não caber recurso da presente sentença (Lei nº 9.099/95, art. 41), tida como transitada em julgado, expeça-se RPV – Requisição de Pequeno Valor ao Presidente do Egrégio TRF – 5ª Região (havendo valores atrasados a serem pagos) e JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): IRENE CELINA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DE ASSIS COELHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS COELHO JUNIOR, IGOR ARAGÃO SILVA DE ASSIS COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR ARAGAO SILVA DE ASSIS COELHO intime-se a autoridade citada para a causa para cumprimento do presente acordo, no prazo de 20 (vinte) dias. João Pessoa, data supra. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:03

Homologada a Transação

31/05/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:52

Juntada de Ata de Audiência

28/05/2025, 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 09:00, CEJUSC 7V

28/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 02:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 09:00, CEJUSC 7V 7ª Vara Federal PB

16/03/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 21:28

Decorrido prazo de IRENE CELINA MARIA DA CONCEICAO em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 20:50

Juntada de Petição de laudo pericial

03/12/2024, 08:57

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de laudo pericial

04/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de IRENE CELINA MARIA DA CONCEICAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 22:09

Juntada de documento comprobatório

26/01/2024, 02:53

Juntada de laudo pericial

25/01/2024, 04:49

Juntada de laudo pericial

25/01/2024, 04:49

Juntada de laudo pericial

25/01/2024, 04:49

Juntada de laudo pericial

25/01/2024, 04:49

Juntada de laudo pericial

25/01/2024, 04:49

Juntada de laudo pericial

25/01/2024, 04:49

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 13:29

Ata de Audiência

•28/05/2025, 13:19