Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025712-86.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.655,90

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Partes do Processo

SOPHYA EMILLY RODRIGUES MOREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO MARINHO CAVALCANTE

OAB/CE 27441·CPF·Representa: Autor

KARINE RODRIGUES CABRAL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SOPHYA EMILLY RODRIGUES MOREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 15:42

Juntada de Certidão

30/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 18:03

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/03/2026, 19:51

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 21:32

Juntada de Certidão

18/03/2026, 21:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:38

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 21:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:06

Sentença

•25/02/2026, 18:21

30/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 15:42

Juntada de Certidão

30/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 18:03

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/03/2026, 19:51

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 21:32

Juntada de Certidão

18/03/2026, 21:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:38

Decorrido prazo de SOPHYA EMILLY RODRIGUES MOREIRA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:54

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 18:21

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:21

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de SOPHYA EMILLY RODRIGUES MOREIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de contestação

02/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

24/06/2025, 21:27

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/06/2025, 21:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de SOPHYA EMILLY RODRIGUES MOREIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de SOPHYA EMILLY RODRIGUES MOREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:08

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 16:37

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025712-86.2025.4.05.8100. AUTOR: S. E. R. M. Advogado do(a) AUTOR: ITALO MARINHO CAVALCANTE - CE27441 RÉU: CEAB-DJ INSS e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Fica AGENDADA A PERÍCIA MÉDICA e as partes INTIMADAS sobre a data, hora e local da sua realização, bem como do profissional cadastrado neste juízo que a realizará, ficando desde já nomeado(o) perito(a) judicial. A perícia será realizada no Fórum Social Dom Helder Câmara - Praça Murilo Borges, s/n.º, Térreo, Centro, nesta Capital, com a perita judicial Dr.ª JÚLIA MARTINS MARQUES ROCHA, conforme dados lançados no menu "PERÍCIA" do processo, cuja consulta fica a cargo da parte intimada. As partes deverão comparecer ao local estabelecido apenas próximo ao horário designado para a perícia, observando o seguinte: - a obrigatoriedade do uso de máscara. A presença do acompanhante é recomendada apenas se estritamente necessária (apenas 1 por pessoa), também com uso obrigatório da máscara; - o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas é recomendado; - caso as partes apresentem sintomas gripais, procurem um hospital ou UPA. Ficam mantidos os demais termos proferidos no(a) ato ordinatório/despacho/decisão de designação da perícia. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data supra. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CE Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025712-86.2025.4.05.8100. AUTOR: S. E. R. M. Advogado do(a) AUTOR: ITALO MARINHO CAVALCANTE - CE27441 REU: CEAB-DJ INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Fortaleza, 31 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:55

Juntada de laudo pericial

30/05/2025, 16:20

Juntada de laudo pericial

30/05/2025, 16:20

Juntada de laudo pericial

30/05/2025, 16:20

Juntada de laudo pericial

30/05/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 16:18

Sentença

•25/02/2026, 17:33