Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006850-32.2023.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 52.852,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

YURI GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLY FEITOZA CORDEIRO

OAB/CE 28744·CPF·Representa: Autor

ALINE RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

YURI GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:20

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:23

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de YURI GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:33

Publicado Intimação do Requisitório em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/08/2025, 16:05

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de YURI GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:00

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:20

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:23

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 14:48

29/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de YURI GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:33

Publicado Intimação do Requisitório em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/08/2025, 16:05

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de YURI GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006850-32.2023.4.05.8102. AUTOR: Y. G. R. D. S. REPRESENTANTE: ALINE RODRIGUES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: DANIELLY FEITOZA CORDEIRO - CE28744, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil; e no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o(a) EXEQUENTE para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre os cálculos do(a) EXECUTADO(A), sob pena de preclusão, com a ADVERTÊNCIA de que a ausência de manifestação tempestiva importará concordância. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/05/2025, 10:34

Juntada de intimação de pauta

26/05/2025, 16:38

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/03/2025, 23:03

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 08:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:41

Juntada de Petição de recurso inominado

19/02/2025, 21:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 11:25

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de YURI GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2024, 23:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2024, 18:19

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

22/06/2024, 09:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/06/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de YURI GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 19:29

Juntada de Petição de outras peças

29/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de YURI GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:01

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:06

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 11:22

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:24

Acórdão

•16/04/2025, 14:41

Sentença

•26/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:20

Despacho

•22/06/2024, 09:50

Despacho

•22/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:02

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:24

Acórdão

•16/04/2025, 14:41

Sentença

•26/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:20

Despacho

•22/06/2024, 09:50

Despacho

•22/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:02

Despacho

•08/06/2023, 11:22