Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021683-09.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.350,65

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS LINS CORDEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADEMILSON RAMOS

OAB/PE 39314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1224

18/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:01

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:59

Recebidos os autos

13/03/2026, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/09/2025, 05:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LINS CORDEIRO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:19

Publicado Intimação para Contrarrazões em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:37

Cancelada a movimentação processual

21/08/2025, 14:06

Desentranhado o documento

21/08/2025, 14:06

Juntada de Certidão

21/08/2025, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LINS CORDEIRO em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de recurso inominado

11/08/2025, 22:08

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:41

Todas as movimentações(46)

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1224

18/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:01

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:59

Recebidos os autos

13/03/2026, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 10:46

Acórdão

•02/02/2026, 11:34

17/09/2025, 05:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LINS CORDEIRO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:19

Publicado Intimação para Contrarrazões em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:37

Cancelada a movimentação processual

21/08/2025, 14:06

Desentranhado o documento

21/08/2025, 14:06

Juntada de Certidão

21/08/2025, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LINS CORDEIRO em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de recurso inominado

11/08/2025, 22:08

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LINS CORDEIRO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LINS CORDEIRO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:56

Publicado Despacho em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Compulsando-se os autos, denota-se que autora não apresentou os documentos necessários para comprovar o direito ao benefício pleiteado, consoante se vê da notificação de lançamento: Registre-se, ademais, que a documentação também não foi acostada ao presente feito. Portanto, converto o feito em diligência para determinar que a autora junte documentos comprobatórios do seu direito, notadamente cópia da petição inicial da ação coletiva, comprovação de adesão formal à demanda, cópia de decisão favorável da ação coletiva aplicável à autora, comunicações oficiais da FUNCEF ou da Receita, e/ou demais documentos que entender pertinente. 2. Com a resposta, dê-se vistas à ré. 3. Após, voltem-me os autos conclusos.

02/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 16:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LINS CORDEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 20:40

Juntada de Petição de contestação

02/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LINS CORDEIRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão

02/09/2024, 18:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LINS CORDEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 13:36

Juntada de documento comprobatório

12/07/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 14:44

Sentença

•31/07/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 11:39

Despacho

•31/05/2025, 16:34

Despacho

•31/05/2025, 16:34

Decisão

•04/09/2024, 18:20

Decisão

•04/09/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:53