Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026407-47.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.599,39

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE PAULO NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIENE KLEBERLANIA NOGUEIRA TORRES LESSA

OAB/RN 18343·CPF·Representa: Autor

VALERIA DE SOUZA SOARES

OAB/RN 10326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE PAULO NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:18

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE PAULO NETO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

08/08/2025, 00:56

Publicado Intimação do Requisitório em 05/08/2025.

08/08/2025, 00:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/08/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOSE PAULO NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:53

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:18

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/07/2025, 17:44

Decisão

•13/07/2025, 17:44

14/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE PAULO NETO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

08/08/2025, 00:56

Publicado Intimação do Requisitório em 05/08/2025.

08/08/2025, 00:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/08/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOSE PAULO NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:53

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:53

Expedição de Mandado.

13/07/2025, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão

05/07/2025, 07:00

Decorrido prazo de JOSE PAULO NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/06/2025, 10:44

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:04

Publicado Decisão em 03/06/2025.

12/06/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE PAULO NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. PROCESSO Nº: 0026407-47.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca dos cálculos elaborados pela CONTADORIA, sob pena de reputarem-se corretos os valores apresentados. 1.1. Caso haja incidência de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), deverá a parte ré informar nos autos para que seja indicado no momento da expedição da RPV. 1.2 Em caso de impugnação, a parte deverá apresentar os cálculos respectivos, indicando o valor total da obrigação (principal atualizado + juros), bem ainda o valor do principal atualizado e o valor total de juros, a ser elaborado no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração do requisitório, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. 1.3 Havendo concordância ou inércia da parte, venham os autos conclusos para decisão sobre os valores. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

31/05/2025, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

31/05/2025, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal RN.

28/05/2025, 12:45

Recebidos os autos

28/05/2025, 12:45

Juntada de cálculo judicial

28/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de JOSE PAULO NETO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

29/04/2025, 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 10:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:52

Processo Reativado

29/04/2025, 09:52

Processo Desarquivado

29/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE PAULO NETO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:40

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 07:22

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2025, 09:18

Decorrido prazo de JOSE PAULO NETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 09:45

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2025, 18:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 23/01/2025

26/01/2025, 00:27

Juntada de Certidão

26/01/2025, 00:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE PAULO NETO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:31

Homologada a Transação

20/01/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de resposta

20/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de laudo pericial

25/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de resposta

04/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 10:39

Juntada de documento comprobatório

28/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 00:44

Decisão

•25/06/2025, 10:44

Decisão

•25/06/2025, 10:44

Decisão

•31/05/2025, 17:37

Decisão

•31/05/2025, 17:37

Decisão

•29/04/2025, 10:25

Decisão

•17/03/2025, 09:45

Decisão

•17/03/2025, 09:45

Outras peças

•10/03/2025, 18:04

Sentença

•20/01/2025, 14:31

Sentença

•20/01/2025, 14:31