Procedimento Comum Cível 0000436-02.2011.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO

OAB/PE 16789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 05:29

Juntada de Certidão

25/09/2023, 05:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/07/2023, 00:01

Expedição de expediente

05/07/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:45

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

05/07/2023, 15:44

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Titular

19/06/2023, 07:44

Recebidos os autos

19/06/2023, 07:34

Baixa Definitiva

19/06/2023, 07:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/05/2023, 03:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 00:01

Expedição de expediente

28/04/2023, 18:23

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

25/09/2023, 05:29

Juntada de Certidão

25/09/2023, 05:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/07/2023, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:45

Despacho

•28/04/2023, 18:23

Expedição de expediente

05/07/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:45

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

05/07/2023, 15:44

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Titular

19/06/2023, 07:44

Recebidos os autos

19/06/2023, 07:34

Baixa Definitiva

19/06/2023, 07:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/05/2023, 03:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 00:01

Expedição de expediente

28/04/2023, 18:23

Expedição de expediente

28/04/2023, 18:23

Prejudicado o recurso

28/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:19

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

24/04/2023, 15:19

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 00:06

Juntada de petição de Petição (outras)

22/02/2023, 14:53

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 14:39

Expedição de expediente

11/02/2023, 11:40

Expedição de documento

11/02/2023, 11:39

Conhecido o recurso e provido em parte

11/02/2023, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado

08/02/2023, 15:09

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:40

Incluído em pauta para 07/02/2023 09:00 virtual

16/12/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

14/08/2022, 11:05

Processo Digitalizado

04/06/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2022, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2018, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2018, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 19:30

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2018, 15:53

Conclusão

05/04/2018, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2018, 14:50

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 07:18

Publicação

28/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 11:52

Conhecido o recurso e provido em parte

22/02/2018, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

19/01/2018, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2018, 10:06

Conclusão

26/12/2017, 10:58

Redistribuição

26/12/2017, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2017, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 20:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 11:42

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2012, 14:45

Conclusão

17/04/2012, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2012, 16:48

Petição

20/03/2012, 16:47

Petição

20/03/2012, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 07:09

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2012, 14:41

Conclusão

16/12/2011, 18:45

Petição

16/12/2011, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 15:25

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 06:47

Publicação

20/10/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2011, 12:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/10/2011, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2011, 14:51

Inclusão em Pauta

28/09/2011, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 14:12

Conclusão

27/09/2011, 09:59

Distribuído

27/09/2011, 09:58

Inteiro Teor do Acórdão

•11/02/2023, 11:39

Acórdão

•11/02/2023, 11:39

Sentença

•04/06/2022, 13:21

Despacho

•04/06/2022, 13:21

Despacho

•04/06/2022, 13:21

Inteiro Teor Digitalizado

•04/06/2022, 13:21

Inteiro Teor Digitalizado

•04/06/2022, 13:21

Decisão

•04/06/2022, 13:21

Inteiro Teor Digitalizado

•04/06/2022, 13:21

Decisão

•04/06/2022, 13:21

Decisão

•04/06/2022, 13:21