Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003537-71.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta
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Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Órgão julgador
35ª Vara Federal CE
Partes do Processo
JOSE MANUEL DE SOUSA LEOCADIO
CPF
082.***.***-02
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
LEVI AYRES DE MOURA E SILVA
OAB/CE 39001
·
CPF
002.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA PAULA DE SOUSA NUNES
CPF
847.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
JOSE MANUEL DE SOUSA LEOCADIO
CPF
082.***.***-02
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 08:19
Juntada de Certidão
02/12/2025, 08:18
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ
03.***.***.0001-92
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Processo Reativado
02/12/2025, 08:05
Juntada de Petição de petição (outras)
01/12/2025, 14:48
Processo Desarquivado
01/12/2025, 14:48
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
29/10/2025, 23:25
Arquivado Definitivamente
28/10/2025, 14:19
Juntada de certidão (outras)
28/10/2025, 14:19
Juntada de Petição de petição (outras)
28/10/2025, 14:16
Processo Desarquivado
28/10/2025, 14:16
Juntada de documento comprobatório
30/09/2025, 07:00
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 11:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
24/09/2025, 04:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:55
Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE SOUSA LEOCADIO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 18:13
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 08:19
Juntada de Certidão
02/12/2025, 08:18
Processo Reativado
02/12/2025, 08:05
Juntada de Petição de petição (outras)
01/12/2025, 14:48
Processo Desarquivado
01/12/2025, 14:48
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
29/10/2025, 23:25
Arquivado Definitivamente
28/10/2025, 14:19
Juntada de certidão (outras)
28/10/2025, 14:19
Juntada de Petição de petição (outras)
28/10/2025, 14:16
Processo Desarquivado
28/10/2025, 14:16
Juntada de documento comprobatório
30/09/2025, 07:00
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 11:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
24/09/2025, 04:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:55
Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE SOUSA LEOCADIO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 18:13
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 18:04
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 18:04
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/09/2025, 18:04
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/08/2025, 20:23
Transitado em Julgado em 17/07/2025
14/08/2025, 20:23
Juntada de Certidão
14/08/2025, 20:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/08/2025, 20:23
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 01:28
Juntada de Petição de documento comprobatório
11/07/2025, 10:53
Juntada de Petição de petição (outras)
01/07/2025, 15:01
Juntada de Petição de outras peças
30/06/2025, 14:25
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 14:04
Expedição de Mandado.
30/06/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 14:04
Julgado procedente o pedido
30/06/2025, 10:29
Conclusos para julgamento
20/06/2025, 08:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 10:55
Juntada de Petição de petição (outras)
12/06/2025, 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 02:43
Publicado Intimação em 03/06/2025.
12/06/2025, 02:43
Juntada de Petição de petição (outras)
11/06/2025, 19:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias.
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias.
02/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2025, 11:17
Juntada de Petição de laudo pericial
29/05/2025, 14:38
Juntada de Petição de contestação
17/05/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 13:30
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 13:43
Juntada de documento comprobatório
10/05/2025, 14:11
Juntada de laudo pericial
09/05/2025, 16:43
Juntada de laudo pericial
09/05/2025, 16:43
Juntada de laudo pericial
09/05/2025, 16:43
Juntada de laudo pericial
09/05/2025, 16:43
Distribuído por sorteio
09/05/2025, 14:59
Documentos
Sentença
•
30/06/2025, 10:29
Sentença
•
30/06/2025, 10:29
Documento Comprobatório
•
12/06/2025, 09:20