Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019197-42.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.021,41

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

JOELMA ALVES CUNHA DE MORAIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOELMA ALVES CUNHA DE MORAIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOELMA ALVES CUNHA DE MORAIS em 14/05/2026 23:59.

18/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

17/05/2026, 01:12

Publicado Decisão em 13/05/2026.

17/05/2026, 01:12

Juntada de Certidão

11/05/2026, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 06:02

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de JOELMA ALVES CUNHA DE MORAIS em 07/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:57

Processo Reativado

14/04/2026, 10:12

Processo Desarquivado

13/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

13/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de JOELMA ALVES CUNHA DE MORAIS em 14/05/2026 23:59.

18/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

17/05/2026, 01:12

Publicado Decisão em 13/05/2026.

17/05/2026, 01:12

Juntada de Certidão

11/05/2026, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 06:02

Decisão

•11/05/2026, 06:02

11/05/2026, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 06:02

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de JOELMA ALVES CUNHA DE MORAIS em 07/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:57

Processo Reativado

14/04/2026, 10:12

Processo Desarquivado

13/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

13/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:17

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

01/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 18:15

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 14:48

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 18:38

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 23:21

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 10:12

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:13

Processo Reativado

31/10/2025, 18:36

Processo Desarquivado

24/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 21:29

Processo Desarquivado

14/10/2025, 21:29

Juntada de documento comprobatório

24/06/2025, 07:51

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:38

Decorrido prazo de JOELMA ALVES CUNHA DE MORAIS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:04

Publicado Intimação do Requisitório em 03/06/2025.

12/06/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019197-42.2024.4.05.8400. AUTOR: JOELMA ALVES CUNHA DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: FELIPE GUSTAVO BARBOSA BORGES - RN16207, MARIA NEIMAGNA AZEVEDO SOARES - RN5958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 1 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/06/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de JOELMA ALVES CUNHA DE MORAIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 00:47

Juntada de Certidão

13/02/2025, 00:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOELMA ALVES CUNHA DE MORAIS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/01/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 20:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/01/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:57

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:39

Decorrido prazo de JOELMA ALVES CUNHA DE MORAIS em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 19:24

Juntada de Petição de informações prestadas

06/12/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 17:10

Juntada de laudo pericial

24/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de laudo pericial

05/11/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/10/2024, 23:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2024, 21:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:46

Juntada de Petição de informações prestadas

09/10/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2024, 21:28

Decorrido prazo de JOELMA ALVES CUNHA DE MORAIS em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:00

Juntada de documento comprobatório

15/09/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 15:13

Decisão

•05/05/2026, 14:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 21:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/03/2026, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/01/2026, 16:19

Despacho

•28/11/2025, 10:12

Outras peças

•24/10/2025, 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 21:29

Sentença

•27/01/2025, 11:31

Sentença

•10/01/2025, 15:57

Documento Comprobatório

•13/09/2024, 15:13