Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003854-15.2024.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS GOMES DE LIMA

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/PB 21777·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO MARCOS GOMES DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 19:51

Conclusos para decisão

07/05/2026, 19:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:19

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GOMES DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:14

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 19:51

Conclusos para decisão

07/05/2026, 19:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 14:48

Decisão

•05/12/2025, 11:16

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:19

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GOMES DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/01/2026, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/12/2025, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 15:36

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 11:16

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 19:40

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:45

Juntada de Cálculo Judicial

23/10/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 00:37

Juntada de Certidão

21/10/2025, 00:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GOMES DE LIMA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:58

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2025, 22:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2025, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:56

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 21:20

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 13:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 11ª Vara, INTIME-SE A PARTE AUTORA para manifestar-se acerca da PROPOSTA DE ACORDO ofertada pelo INSS, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, CPC. Além disso, caso concorde com a proposta, fica o advogado da parte autora intimado para, caso queira, apresentar contrato de honorários contratuais para fins de destaque em RPV. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 20:57

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 22:01

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 22:26

Conclusos para decisão

29/04/2025, 20:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de laudo pericial

09/04/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:30

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de laudo pericial

10/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:47

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 21:17

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 21:17

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 11:39

Sentença

•26/09/2025, 15:56

Sentença

•26/09/2025, 15:56

Sentença

•08/07/2025, 21:20

Sentença

•08/07/2025, 21:20

Despacho

•07/05/2025, 22:26

Despacho

•07/04/2025, 18:30