—

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

EDNA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de manifestação

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ASBEAS em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDNA LIMA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(47)