Recurso Inominado Cível 0001616-29.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal PB

Partes do Processo

LUNA LIMA VALDEVINO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUNA LIMA VALDEVINO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/07/2025, 06:37

Baixa Definitiva

08/07/2025, 06:37

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 01:03

Juntada de Certidão

08/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de CEABDj em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de LUNA LIMA VALDEVINO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:35

Conhecido o recurso de L. L. V. - CPF: 178.069.314-14 (RECORRENTE) e não-provido

02/06/2025, 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 15:17

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/07/2025, 06:37

Baixa Definitiva

08/07/2025, 06:37

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 01:03

Juntada de Certidão

08/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de CEABDj em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 07:35

Sentença

•28/05/2024, 14:41

08/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de LUNA LIMA VALDEVINO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11