Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005064-44.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

EDCLEIDE GUEDES DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

EDCLEIDE GUEDES DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEABDJ - INSS

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de EDCLEIDE GUEDES DE LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:26

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2026, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 17:14

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:03

Juntada de intimação de pauta

27/02/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/06/2024, 23:24

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de EDCLEIDE GUEDES DE LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Acórdão

•12/01/2026, 08:30

Acórdão

•02/06/2025, 07:39

17/04/2026, 16:26

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2026, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 17:14

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:03

Juntada de intimação de pauta

27/02/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/06/2024, 23:24

Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:26

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de impugnação

05/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:23

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de laudo pericial

19/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2023 23:59.

09/11/2023, 22:29

Decorrido prazo de EDCLEIDE GUEDES DE LIMA em 27/10/2023 23:59.

02/11/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 14:10

Sentença

•22/04/2024, 12:25

Sentença

•22/04/2024, 12:25