Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006454-81.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.900,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

NAIR DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

STELLA MARIS FRAGOSO VIEIRA

OAB/PB 23279·CPF·Representa: Autor

INGRID MEDEIROS DE HOLANDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

NAIR DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS JOAO PESSOA /PB

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:36

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:55

Juntada de documento comprobatório

25/02/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA FARIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 15:37

Publicado Intimação do Requisitório em 03/02/2026.

04/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 18:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:36

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:55

Juntada de documento comprobatório

25/02/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 12:45

Decisão

•06/10/2025, 12:45

11/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA FARIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 15:37

Publicado Intimação do Requisitório em 03/02/2026.

04/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 18:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA FARIAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 10:36

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:04

Juntada de cálculo judicial

10/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 14:52

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/08/2025, 14:52

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:20

Homologada a Transação

26/08/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA FARIAS em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA FARIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:30

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA FARIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006454-81.2025.4.05.8200. AUTOR: NAIR DA SILVA FARIAS Advogado do(a) AUTOR: STELLA MARIS FRAGOSO VIEIRA - PB23279 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Ronivaldo de Oliveria Barros, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 26 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006454-81.2025.4.05.8200. AUTOR: NAIR DA SILVA FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO: Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência (arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil), por entender, por ora, não demonstrada a verossimilhança das alegações (dada a necessidade de dilação probatória) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Registro que, na hipótese de acolhimento da pretensão autoral, poderá ser procedida nova análise da tutela de urgência. 3. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 do Código de Processo Civil e Lei n.º 1.060/1950). 4. Cite-se e intime-se. 5. Requisite-se o Processo Administrativo. João Pessoa/PB, [Data da validação].

19/05/2025, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 16:08

Juntada de documento comprobatório

11/03/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 19:12

Decisão

•06/10/2025, 12:45

Decisão

•06/10/2025, 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 10:44

Sentença

•26/08/2025, 14:20

Sentença

•26/08/2025, 14:20

Decisão

•16/05/2025, 17:20

Decisão

•16/05/2025, 17:20