Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028601-20.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de COSMA FREIRE DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:09

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:04

Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 21:46

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de COSMA FREIRE DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:09

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 14:18

Sentença

•30/06/2025, 14:18

29/09/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:04

Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 03/07/2025

07/07/2025, 11:03

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de COSMA FREIRE DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:27

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:18

Homologada a Transação

30/06/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:54

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COSMA FREIRE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré. Em caso de concordância com acordo que indique a quantia líquida e certa da execução, deve o advogado desde a petição de anuência especificar a forma de retenção ou rateio dos honorários, se for o caso. Na hipótese de retenção em benefício de escritório de advocacia, é imprescindível a manifestação expressa de vontade bem como que seja informado o nº do CNPJ para o qual será destinada a retenção, independente de já constar na procuração e/ou contrato, devendo, sobretudo e previamente, constar nos autos o contrato de honorários até o momento da expedição do requisitório, sob o risco de expedição sem retenção de honorários, nos moldes do art. 22, § 4º, da Lei 8.906 /1994. Caso não seja aceito o acordo, deverá a parte autora justificar os motivos, sendo os autos remetidos à conclusão para julgamento, para serem apreciados conforme a ordem de conclusão. Natal/RN, 16 de junho de 2025. MARIA TEREZA BEZERRA GUEDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0028601-20.2024.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 08:50

Publicado Intimação em 04/06/2025.

09/06/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de laudo pericial

24/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de COSMA FREIRE DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de COSMA FREIRE DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 20:37

Decorrido prazo de COSMA FREIRE DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:39

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 23:06

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 15:06