Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011912-56.2023.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

DAYSE DO ROSARIO BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DAYSE DO ROSARIO BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:04

Processo Desarquivado

15/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 10:30

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 19:30

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de DAYSE DO ROSARIO BEZERRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/07/2025, 16:17

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/06/2025, 10:43

Publicado Intimação em 04/06/2025.

09/06/2025, 20:47

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:04

Processo Desarquivado

15/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 10:30

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 20:03

Despacho

•12/07/2024, 13:52

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 19:30

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de DAYSE DO ROSARIO BEZERRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/07/2025, 16:17

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/06/2025, 10:43

Publicado Intimação em 04/06/2025.

09/06/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 20:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. MÁRIO CLETO SALES MOURA Servidor

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/05/2025, 00:54

Juntada de Certidão

07/05/2025, 00:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de DAYSE DO ROSARIO BEZERRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 20:03

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de DAYSE DO ROSARIO BEZERRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:52

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 06:34

Juntada de documento comprobatório

06/12/2023, 07:41

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 07:24

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 07:24

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 07:24

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 07:24

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 16:15

Despacho

•12/07/2024, 13:52