Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023275-72.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.662,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DEIVID SAMUEL MEDEIROS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TELANE MARIANO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FLAVIO FROTA SILVA GUIMARAES

OAB/CE 22488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DEIVID SAMUEL MEDEIROS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2026, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:46

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/04/2026, 22:44

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/04/2026, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 20:13

Juntada de Certidão

27/04/2026, 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 11:06

Recebidos os autos

27/04/2026, 09:24

Juntada de intimação de pauta

27/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 12:58

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de DEIVID SAMUEL MEDEIROS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:34

Todas as movimentações(44)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2026, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:46

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 22:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 22:36

28/04/2026, 22:44

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/04/2026, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 20:13

Juntada de Certidão

27/04/2026, 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 11:06

Recebidos os autos

27/04/2026, 09:24

Juntada de intimação de pauta

27/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 12:58

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de DEIVID SAMUEL MEDEIROS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de DEIVID SAMUEL MEDEIROS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:14

Juntada de inss - demanda concluída

16/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 16:40

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 12:17

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de impugnação

12/11/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de DEIVID SAMUEL MEDEIROS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 21:36

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de DEIVID SAMUEL MEDEIROS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/06/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 22:16

Publicado Intimação para Emendar em 04/06/2025.

04/06/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023275-72.2025.4.05.8100. AUTOR: D. S. M. S. REPRESENTANTE: MARIA TELANE MARIANO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO FROTA SILVA GUIMARAES - CE22488, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: - Apresentar procuração atualizada, assim considerada a emitida há menos de 1 ano, a contar do ajuizamento da ação, devendo conter a devida qualificação da parte autora, acompanhada da qualificação da representante, além do poder de renúncia. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza-CE, 2 de junho de 2025. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:46

Juntada de documento comprobatório

21/05/2025, 15:01

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 23:07

Acórdão

•17/03/2026, 18:11

Sentença

•13/11/2025, 12:17

Sentença

•13/11/2025, 12:16

Outros Documentos

•20/05/2025, 23:07