Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000542-88.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

JOAO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS

CPF·Representa: Autor

WILLAN NEVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 205221·CPF·Representa: Réu

VITOR LOURENCO DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JOAO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MITRA DIOCESANA DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2025, 12:42

Juntada de intimação de pauta

14/10/2025, 09:22

Recebidos os autos

14/10/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/06/2025, 22:34

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de MITRA DIOCESANA DE GOVERNADOR VALADARES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 10:52

Publicado Intimação para Contrarrazões em 04/06/2025.

09/06/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 71448813 - Recurso Inominado JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS 15/05/2025 10:59 Itapipoca, 2 de junho de 2025

03/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento Comprobatório

•02/02/2026, 14:06

Acórdão

•12/09/2025, 10:58

15/10/2025, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2025, 12:42

Juntada de intimação de pauta

14/10/2025, 09:22

Recebidos os autos

14/10/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/06/2025, 22:34

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de MITRA DIOCESANA DE GOVERNADOR VALADARES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 10:52

Publicado Intimação para Contrarrazões em 04/06/2025.

09/06/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 71448813 - Recurso Inominado JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS 15/05/2025 10:59 Itapipoca, 2 de junho de 2025

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de recurso inominado

15/05/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 17:26

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 00:39

Juntada de Carta

06/02/2025, 10:16

Expedição de Carta.

03/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:38

Juntada de documento comprobatório

24/01/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 10:28

Sentença

•09/05/2025, 11:44

Sentença

•09/05/2025, 11:44