Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015237-93.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

FABRICIO LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LOPES ROCHA

OAB/PB 32978·CPF·Representa: Autor

FABIANA MACHADO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FABRICIO LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 14:23

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:16

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 18/07/2025.

20/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:02

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:02

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 14:23

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:16

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:48

26/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 18/07/2025.

20/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/07/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:02

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:02

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:47

Publicado Intimação em 04/06/2025.

09/06/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015237-93.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. JOSE JUQUEMARQUES DE VERAS BIDO Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): F. L. M. D. N. Advogado(s) do reclamante: RODRIGO LOPES ROCHA

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:10

Juntada de Certidão

15/05/2025, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 27/11/2024

28/11/2024, 08:59

Juntada de Certidão

28/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:56

Expedição de Mandado.

23/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 00:00

Homologada a Transação

23/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de laudo pericial

30/10/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

11/10/2024, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:44

Juntada de documento comprobatório

04/09/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:48

Sentença

•23/11/2024, 00:00

Sentença

•23/11/2024, 00:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 19:44

Outros Documentos

•02/09/2024, 19:31