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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.717,08

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

AMARO RINALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de AMARO RINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Notificação e intimação em 05/02/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Juntada de ofício (outros)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 09/12/2025.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A. em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(80)